1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 032/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 014/2022

Trata-se do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 032/2022, originado de adesão à ata de registro de preços nº 286/2021 advinda do pregão eletrônico 057/2021 realizado pelo município de Confresa-MT, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS – CNPJ sob nº 03.817.702/0001-50, referente a contratação de empresa especializada em sistema de auto-gestão de frotas, manutenção preventiva e corretiva e peças, controle de quilometragem dos veículos que compõe a frota, bem como veículos, máquinas e equipamentos do município de Torixoréu-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua João Alves de Figueiredo, 61 – Setor Aeroporto, portador da Cédula de Identidade RG Nº 5276589 – SPTC/GO, e do C.P.F. 041.698.631-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS inscrita no CNPJ 03.817.702/0001-50, estabelecida na Rua Rusolino Ferreira Guimarães n°839 Bairro Centro, cidade Rio Verde/GO CEP: 75.901-260; têm entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II e 65, §1º, da Lei 8.666/93.

1.2 – O objeto do instrumento contratual é a prorrogação da contratação de empresa especializada em sistema de autogestão de frotas, manutenção preventiva e corretiva e peças, controle de quilometragem dos veículos que compõe a frota, bem como veículos, máquinas e equipamentos do município de Torixoréu-MT, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM DESCRIÇÃO TAXA OFERTADA %

A-2 SERVIÇOS CONTINUADOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA, COM IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO, PROCESSADO DE GERENCIAMENTO EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNOS OU SIMILARES, SERVIÇOS DE REVISÃO DE ROTINA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA INTERNA E LAVAGEM EXTERNA, LUBRIFICAÇÃO, REBOQUE, GUINCHO E SERVIÇOS DE MECÂNICA GERAL (FUNILARIA, PINTURA, ELÉTRICA, AR CONDICIONADO, ÓLEO E FILTROS, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E REPAROS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS, GERADORES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXORÉU-MT

INCLUÍDOS AQUELES LOCADOS, CEDIDOS E PRÓPRIOS.

-0,01

B-2 TAXA A SER COBRADA PELA EMPRESA OPERADORA DE CARTÕES DOS FORNECEDORES

CREDENCIADOS. 5

C-2 PERCENTUAL TOTAL DAS TAXAS = (A2+B2=C2) 4,99

GRUPO 01

ITEM

DESCRIÇÃO UND. FORNECIMENTO VALOR EST. MENSAL TAXA OFERTADA

% VALOR MENSAL VALOR EST. ANUAL

2 Serviços continuados de administração, gerenciamento e controle de frota, com implantação e administração por meio de sistema informatizado, processado de gerenciamento em rede de estabelecimentos credenciados para MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, incluindo o fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares, serviços de revisão de rotina, prestação de serviços de limpeza interna e lavagem externa, lubrificação, reboque, guincho e serviços de mecânica geral (funilaria, pintura, elétrica, ar condicionado, óleo e filtros, alinhamento, balanceamento e reparos. Para atender as necessidades dos veículos, geradores, máquinas e equipamentos da prefeitura municipal de Torixoréu-MT incluídos aqueles locados, cedidos e próprios.

11

R$/MES

R$

-0,01

R$ 118.181,81

R$ 1.300.000,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 133.819,53 (cento e trinta e três mil oitocentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 032/2022 que inicialmente era até o dia 31/12/2022, será prorrogada até o dia 31/12/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 20 de dezembro de 2022.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________