1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0196/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0110/2022

Trata-se do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 0196/2022, originado de adesão à ata de registro de preços nº 008/2022 advinda do pregão eletrônico 006/2022 do município de Ribeirãozinho-MT, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa Cento Oeste Serviços em Tecnologia da Informação Ltda – CNPJ 21.267.722/0001-87, para contratação de empresa especializada para fornecimento de licenciamento de software integrado de gestão pública, nos termos a seguir expostos.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua João Alves de Figueiredo, 61 – Setor Aeroporto, portador da Cédula de Identidade RG Nº 5276589 – SPTC/GO, e do C.P.F. 041.698.631-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa CENTRO OESTE SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 21.267.722/0001-87, situada na Rua Couto Magalhães; 956, Jardim das Flores, Ribeirãozinho - MT, neste ato representada pelo Sr. ROBSON RODRIGUES PEGO; têm entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93.

1.2 – O objeto do instrumento contratual é a prorrogação da contratação de pessoa especializada para fornecimento de licenciamento de software integrado de gestão pública, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM DESCRIÇÃO UN QUANTID/

MESES VALOR UNITARIO VALOR TOTAL

3 SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO DE CONTABILIDADE UNID 12 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00

4 SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO DE RECEITA UNID 12 R$ 2.150,00 R$ 25.800,00

5 SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS

HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO UNID 12 R$ 2.150,00 R$ 25.800,00

7 SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO DE ABASTECIMENTO

DE VEÍCULO POR CARTAO MAGNETICO UNID 12 R$ 1.550,00 R$ 18.600,00

11 SOFTWARE PARA GESTÃO ELETRONICA DE SAUDE PUBLICA UNID 12 R$ 2.150,00 R$ 25.800,00

VALOR TOTAL: R$ 160.800,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 160.800,00 (cento e sessenta mil e oitocentos reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0196/2022 que inicialmente era até o dia 31/12/2022, será prorrogada até o dia 31/12/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 20 de dezembro de 2022.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

CENTRO OESTE SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________