SÚMULA: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVE,

Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal do FUNDEB, do Município de Santo Afonso – MT, constituído pelos membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir discriminados:

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
Titular			Suplente
Alan Martins Souto	CPF	031.365.771-92	Elaine dos Anjos Santana	CPF	050.190.141-84
	RG	20309015		RG	2181326-5
Titular			Suplente
Gilberto Bernardino de Farias	CPF	427.869.081-91	Irineia Oliveira de Araújo	CPF	631.188.311-20
	RG	604495 SSP/MT		RG	1201337-4

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BASICA
Titular			Suplente
Veronice Correa Camargo Souto	CPF	795.861.551-53	Edriana Ana Tavares Scarpatt	CPF	956.637.971-49
	RG	10749420 SSP/MT		RG	1157971-4SSP/MT

REPRESENTANTE DOS DIRETORES
Titular					Suplente
Maria Nilda Vieira de Faria Neiva	CPF		503.563.721-20		Veridiana Maria Figueiredo de Medeiros		CPF		884.795.011-20
	RG		611288-9SSP/MT				RG		1282977-3 SSP/MT
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS
Titular						Suplente
Simone Róquia Borges Paranhos		CPF		629.458.401-97		Elizangela Moura dos Santos		CPF		018.890.041-11
		RG		1014400-5				RG		1858174-9 SSP/MT

REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS
Titular			Suplente
Julies Cordeiro Ferreira	CPF	024.117.141-57	Fabiellem Rayane Rodrigues Vaz	CPF	046.776.981-80
	RG	2008095-6		RG	2289987-1
Sandra de Jesus	CPF	021.677.591-42	Karine Pereira de Almeida Becker	CPF	004.111.711-51
	RG	1731892-0 SSP/MT		RG	16071771
REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Titular			Suplente
Eliete Fátima de Souza Nunes	CPF	987.477.971-34	Larissa Azevedo Menezes	CPF	074.561.531-75
	RG	12915/SSP/MT		RG	2481320-6SJSP
Alzirete Francisca da Silva	CPF	990.370.681-20	Maria Nunes Da Paixão	CPF	535.234.821-00
	RG	1070931-2		RG	1456447-5 SSP/MT
REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
Titular			Suplente
Mirlaine Julies Dias da Rocha	CPF	040.517.651-13	Enedina Pego Gonçalves	CPF	920.352.801-68
	RG	23045221-SSP/MT		RG	1175656-0 -SSP/MT

REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Titular			Suplente
Marli Pessoa Brito de Azevedo	CPF	002.531.911-65	Adenilda Alves Nascimento	CPF	000.778.181-48
	RG	1490110-2 SSP/MT		RG	1551044-1

REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO
Titular			Suplente
Gislene Aparecida Freire da Costa	CPF	322.587.041-20	Ester Pereira dos Santos	CPF	975.422.101-49
	RG	0952706-0 SESP		RG	14750848

Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal do FUNDEB, de que trata esta Portaria, será responsável pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso-MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas em lei normativas e decretos pertinentes.

Art. 3º - Os membros do Conselho FUNDEB do Município de Santo Afonso - MT, que vão compor a diretoria, como, Presidente, Vice-Presidente e Secretário foram eleitos entre os seus pares, ficando assim definido:

Presidente: Veronice Correa Camargo Souto

Vice-Presidente: Maria Nilda Vieira de Faria Neiva

Secretário(a): Marli Pessoa Brito de Azevedo

Art. 4º - Os membros integrantes do Conselho do FUNDEB, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 5º -O prazo de vigência do presente conselho de acordo com a Lei Nº044 de 29 de abril de 2021, será de 04 (quatro) anos a partir da data de sua publicação.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 11 DE JANEIRO DE 2023.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO