REFERÊNCIA:

Processo n.º 172/2022;

Tomada de Preços n.º 019/2022;

Contrato Administrativo n.º 122/2022;

OBJETO: Obras e Serviços de Engenharia;

CONTRATANTE: Município de Cotriguaçu-MT;

CONTRATADA:VMH CONSTRUÇÕES EIRELI

CNPJ: 15.329.805/0001-50

Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO e DETERMINO a empresa VMH CONSTRUÇÕES EIRELI Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 15.329.805/0001-50 endereçada em Logradouro: Av. Juruena, Número: 1553, Cep: 78.340-000, Bairro/Distrito: Cidade Alta, Município: Juruena, Uf: MT, os serviços de obras e de engenharia, objeto do Contrato Administrativo n.º 122/2022, celebrado com a Administração Municipal de Cotriguaçu-MT, referente à execução da "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO MURO DE ARRIMO NA ESCOLA MUNICIPAL APARECIDO NERI FONSECA". O descumprimento da presente ORDEM DE SERVIÇOS ensejará a rescisão do referido Contrato Administrativo.

ADVIRTO, outrossim, que segundo o art. 3.º, do Decreto Municipal n.º 1.401, de 25 de janeiro de 2021, o protocolo de Requerimentos de equilíbrio econômico-financeiro de Contrato Administrativo, seja de reajuste, revisão ou repactuação, não é causa ou fundamento que autoriza ou justifique a interrupção das obrigações nele contraídas, em especial, do fornecimento de produtos, materiais, serviços e paralisação de obras e serviços de engenharia, respondendo o infrator no termos da legislação vigente.

Cotriguaçu-MT, 12 de Janeiro de 2023.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal