NOTIFICAÇÃO DE EMPRESA
13 de Janeiro de 2023
NOTIFICAÇÃO DE EMPRESA
Assunto: INEXECUÇÃO DE ENTREGA
Pregão Presencial Nº 11/2022
Ata Nº 10/2022
Processo 21/22
NOTIFICADO: ROYAL MED.HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 25.106.470/0001-65
Rio Verde - Goias
1. Vimos através da presente, NOTIFICAR a empresa pela não entrega dos itens constante(s) no(s) Pedidos seguindo prazo de entrega estipulado no Edital. Conforme tabela em anexo:
| Nº PEDIDO | DATA | ITENS | QUANTIDADE | ENVIO DO PEDIDO | NOTA FISTAL | ITENS ENTREGUE | DATA PREVISTA DA ENTREGA | DATA DA ENTREGA |
| 4060 | 06/12/2022 | Medicamentos | 1 | 06/12/2022 | X | NÃO ENTREGOU | Sem Previsão | |
| 4391 | 23/12/2022 | Medicamentos | 1 | 23/12/2022 | X | NÃO ENTREGOU | Sem Previsão | |
2. Tendo a Contratada descumprido as obrigações das quais assumiu perante ATA nº 10/2022, data 11/07/2022 VIGENCIA 02/08/2023, VIGENCIA 02/06/2022 FICA ESTA EMPRESA NOTIFICADA PARA, QUERENDO, ENTREGAR OS ITENS/ OU APRESENTAR DEFESA PRÉVIA REFERENTE AO DESCUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS ÚTEIS, a contar da data de PUBLICAÇÃO desta Notificação.
3. A NÃO ENTREGA DOS ITENS/OU APRESENTAÇÃO DA DEFESA, NO PRAZO FIXADO, implicará a contratada o imediato CANCELAMENTO de qualquer ATA/CONTRATO firmado com está Administração Pública.
4. Após a Publicação do Termo de Cancelamento, será encaminhado o processo administrativo para o setor jurídico desta Administração, para aplicação das penalidades previstas no referido Edital com base na lei 10.520/2002, subsidiariamente com a lei 8.666/93 e suas alterações.
5. Informamos que esta notificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios, através da mesma a Prefeitura considera a empresa NOTIFICADA a partir desta data.
Ponte Branca-MT, 12 de Janeiro de 2023.
Terezinha de Jesus Nogueira
Chefe do Departamento de Compras
EMILIA RODRIGUES FREITAS
CONTRATOS