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Pref. Ponte Branca

NOTIFICAÇÃO DE EMPRESA

Assunto: INEXECUÇÃO DE ENTREGA

Pregão Presencial Nº 11/2022

Ata Nº 10/2022

Processo 21/22

NOTIFICADO: ROYAL MED.HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 25.106.470/0001-65

Rio Verde - Goias

1. Vimos através da presente, NOTIFICAR a empresa pela não entrega dos itens constante(s) no(s) Pedidos seguindo prazo de entrega estipulado no Edital. Conforme tabela em anexo:

Nº PEDIDO

DATA

ITENS

QUANTIDADE

ENVIO DO PEDIDO

NOTA FISTAL

ITENS ENTREGUE

DATA PREVISTA DA ENTREGA

DATA DA ENTREGA

4060

06/12/2022

Medicamentos

1

06/12/2022

X

NÃO ENTREGOU

Sem Previsão

4391

23/12/2022

Medicamentos

1

23/12/2022

X

NÃO ENTREGOU

Sem Previsão

2. Tendo a Contratada descumprido as obrigações das quais assumiu perante ATA nº 10/2022, data 11/07/2022 VIGENCIA 02/08/2023, VIGENCIA 02/06/2022 FICA ESTA EMPRESA NOTIFICADA PARA, QUERENDO, ENTREGAR OS ITENS/ OU APRESENTAR DEFESA PRÉVIA REFERENTE AO DESCUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS ÚTEIS, a contar da data de PUBLICAÇÃO desta Notificação.

3. A NÃO ENTREGA DOS ITENS/OU APRESENTAÇÃO DA DEFESA, NO PRAZO FIXADO, implicará a contratada o imediato CANCELAMENTO de qualquer ATA/CONTRATO firmado com está Administração Pública.

4. Após a Publicação do Termo de Cancelamento, será encaminhado o processo administrativo para o setor jurídico desta Administração, para aplicação das penalidades previstas no referido Edital com base na lei 10.520/2002, subsidiariamente com a lei 8.666/93 e suas alterações.

5. Informamos que esta notificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios, através da mesma a Prefeitura considera a empresa NOTIFICADA a partir desta data.

Ponte Branca-MT, 12 de Janeiro de 2023.

Terezinha de Jesus Nogueira

Chefe do Departamento de Compras

EMILIA RODRIGUES FREITAS

CONTRATOS