PORTARIA N.º 014/2023
13 de Janeiro de 2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES, COMO FISCAL E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO N.º 003/2022.
LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os servidores DANIEL TAVARES DA SILVA como Fiscal Titular,e SUNELY MOREIRA DOS SANTOS como Fiscal Suplente, respectivamente, para o exercício de acompanhamento e fiscalização do Contrato descrito abaixo:
| CONTRATO N.º | EMPRESA | CNPJ |
| 003/2022 | CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES - CONSPREV | 26.469.179/0001-14 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal,
São José do Rio Claro-MT, 10 de janeiro de 2023.
LEVI RIBEIRO
Prefeito Municipal