Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei municipal nº 779 de 09 de dezembro de 2021 e pela Lei nº 811 de 06 de dezembro de 2022;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2022, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.034,01 (quatorze mil, trinta e quatro reais e um centavo), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01 - Legislativa.

01.001.01.031 - Ação Legislativa.

01.001.01.031.0028 - Apoio nas Ações do Processo Legislativo.

01.001.01.031.0028.1.106 – Realização de Concurso Público/ Teste Seletivo.

(01) 01.001.01.031.0028.1.106-3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$7.000,00.

01.001.01.031.0028.2.072 – Manutenção das Atividades Legislativas.

(04) 01.001.01.031.0028.1.106-3190.11.00.00.00 - Vencimento e Vantagem Fixa – Pessoal Civil R$67,80.

(08) 01.001.01.031.0028.2.072-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física = R$ 1.525,00.

(09) 01.001.01.031.0028.2.072-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 471,21.

01.001.01.031.0029 – Modernização da Estrutura

01.001.01.031.0029.1.107 – Aquisição de Veículos e Equip. Mat. Permanentes.

(13) 01.001.01.031.0029.1.107-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material. Permanente R$ 4.970,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01 - Legislativa.

01.001.01.031 - Ação Legislativa.

01.001.01.031.0028 – Apoio nas Ações do Processo Legislativo.

01.001.01.031.0028.2.072 – Manutenção das Atividades Legislativas.

(05) 01.001.01.031.0028.2.072-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 3.713,29

(06) 01.001.01.031.0028.2.072-3390.14.00.00.00.- Diárias civil R$ 1.500,00

(07) 01.001.01.031.0028.2.072-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 817,71

01.001.01.031.0029.1108 – Reforma e Ampliação do Prédio Legislativo.

(14) 01.001.01.031.0029.1.108-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações = R$ 8.003,01

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 12 de dezembro de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal