Dispõe sobre exoneração, a pedido, da Conselheira Tutelar - símbolo CC, Sra. Fabiani Fátima Garcez e dá outras providências.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI, Prefeito em Exercício, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e observando o disposto no art. 3º da Lei Municipal Nº 793, de 12 de abril de 2022;

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, a Sra. FABIANI FÁTIMA GARCEZ, portadora do RG nº 1****98-0 SSP/MT e do CPF nº 020.***.***-82, do cargo em comissão de CONSELHEIRA TUTELAR - símbolo CC, lotada no Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – CTDCA do Município de União do Sul, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania na forma da Lei nº 793 de 12 de abril de 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 02 de janeiro de 2023.

Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 096/2022 de 13 de abril de 2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 11 de janeiro de 2023.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício