ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº005/2023 EM RAZAO DE VALOR
13 de Janeiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo 005/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO, VERZENIOS 150 MG C 60 CP - ABEMACICLIBE, o fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra-MT, 12 de Janeiro de 2022. Gilson Da Silva Ramos – Chefe Departamento de Compras(em Substituição)