PORTARIA N. 023 DE 12 DE JANEIRO DE 2023.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretario de Administração do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor CARLOS ALBERTO PEREIRA, lotado na Secretaria de Saúde, no cargo de MOTORISTA, referente ao período de 01/10/2008 a 30/09/2013, conforme protocolo 017/2023.

Artigo 2º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora ELISANGELA VICENTINI FAZOLO DA SILVA, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, referente ao período de 21/11/2014 a 20/11/2019, conforme protocolo 012/2023.

Artigo 3º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora MARIA APARECIDA DE MACEDO, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de RECEPCIONISTA, referente ao período de 01/03/2006 a 28/02/2011, conforme protocolo 013/2023.

Artigo 4º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor RAFAEL ALVES MOURA, lotado na Secretaria de Saúde, no cargo de ENFERMEIRO, referente ao período de 03/01/2012 a 02/01/2017, conforme protocolo 018/2023.

Artigo 5º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora ROSA MARIA DOS SANTOS GASPARINI, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, referente ao período de 03/07/2013 a 02/07/2018, conforme protocolo 010/2023.

Artigo 6º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora TATIANNE NATALINA GOMES FERREIRA, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, referente ao período de 04/08/2017 a 03/08/2022, conforme protocolo 32/2023.

Artigo 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 12 de janeiro de 2023.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretario de Administração

JKO/pcm