LEI Nº 1.693/2023

de 11 de Janeiro de 2023

Autoria: Vereador José George Bezerra Ribeiro

“Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Matogrossense de Agricultura Familiar – ACMAF de Rosário Oeste – MT”.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a entidade “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MATOGROSSENSE DE AGRICULTURA FAMILIAR – ACMAF”, com sede na ESTRADA DO PORTEIRÃO - ACAMPAMENTO FONTE DE LUZ, Bairro AEROPORTO, Rosário Oeste - MT, CEP 78470-000, inscrita sob o CNPJ nº. 34.998.554/0001-41.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 11 de Janeiro de 2023.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal