DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

O Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições e de acordo com o disposto nas Leis Municipais nºs 695/2003, 1554/2019, 1649/2021; Lei Estadual nº 7.879/2002, Leis Federais de nºs 662/49, 6.802/80, 9.093/95 e 10.607/2002,

R E S O L V E:

Art. 1º - Divulgar os dias de feriado nacional, estadual, municipal e ponto facultativo no município de Mirassol d´Oeste-MT, no período compreendido entre os meses de fevereiro a dezembro de 2023, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Direta e Autárquica, sem prejuízos da prestação dos serviços considerados essenciais.

I - 20 de fevereiro (segunda-feira) - Ponto Facultativo;

II - 21 de fevereiro (terça-feira) Carnaval - Ponto Facultativo;

III - 22 de fevereiro (quarta-feira) Cinzas - expediente a partir das 13h;

IV - 27 de fevereiro (segunda-feira) Morte Pe. Thiago Cheza - Feriado Municipal;

V - 10 de março (sexta-feira) Homenagem ao saudoso Padre Anselmo Mandrile – Ponto Facultativo;

VI - 07 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo - Feriado Nacional;

VII - 21 de abril (sexta-feira) Tiradentes - Feriado Nacional;

VIII - 01 de maio (segunda-feira) Dia Mundial do Trabalho - Feriado Nacional;

IX - 14 de maio (domingo) Emancipação Política de Mirassol d’Oeste - Feriado Municipal;

X – 08 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - Declarado Feriado Religioso Municipal – Lei nº 695 de 09 de junho de 2003).

XI – 09 de junho (sexta-feira) Ponto Facultativo;

XII - 07 de setembro (quinta-feira) Independência do Brasil - Feriado Nacional;

XIII- 08 de setembro (sexta-feira) Homenagem ao saudoso Sr. Amadeu Teles Tamandaré - Ponto Facultativo;

XIV - 12 de outubro (quinta-feira) Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacional;

XV - 13 de outubro (sexta-feira) ponto facultativo;

XVI - 28 de outubro (sábado) Aniversário de Mirassol d' Oeste - Feriado Municipal;

XVII - 02 de novembro (quinta-feira) dia de Finados - Feriado Nacional;

XVIII - 03 de novembro (sexta- feira) Ponto Facultativo;

XIV- 15 de novembro (quarta-feira) Proclamação da República - Feriado Nacional;

XX - 20 de novembro (segunda-feira) - Consciência Negra - Feriado Estadual;

XXI - 22 de dezembro (sexta-feira) – Ponto Facultativo;

XXII - 25 de dezembro (segunda-feira) Natal - Feriado Nacional;

XXIII – 29 de dezembro (sexta-feira) Ponto Facultativo;

Parágrafo Único – Caberá ao dirigente de cada secretaria garantir o funcionamento dos serviços essenciais afetos as suas respectivas áreas de competência, através de escala de serviços e/ou plantões, como: saúde; serviços de limpeza pública; vigilância e demais prestação de serviços que por sua natureza não possam sofrer interrupção.

Art. 2º - Os servidores colocados à disposição de outros órgãos seguirão o expediente estabelecido pelo órgão a que estiver vinculado.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 12 de janeiro de 2023.

HÉCTOR ALVAREZ BEZERRA

Prefeito