SÚMULA: “DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO À SERVIDORA pública MUNICIPAL ROSANGELA FEITOSA FRACASSO CRUZ”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei e,

CONSIDERANDO o requerimento da Servidora Pública ROSANGELA FEITOSA FRACASSO CRUZ cargo Efetivo, com documentos comprobatórios acerca de cursar Pós-Graduação a nível de Mestrado;

CONSIDERANDO o deferimento do presente pedido pela Secretária Municipal de Educação, averbando que não haverá prejuízo aos serviços prestados durante o afastamento da servidora;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 104, inciso VIII da Lei Municipal 010/2008, que dispõe sobre os requisitos para concessão da licença para capacitação;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para capacitação/curso de mestrado em favor da Servidora Sra. ROSANGELA FEITOSA FRACASSO CRUZ, matrícula funcional 1223, portadora da cédula de identidade nº 1763526-8 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 014.272.011-96, cargo efetivo de Professora, ocupando atualmente o cargo de Diretora Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Construindo o Saber, por 21 dias, no período de 06 de Janeiro de 2023 a 26 de Janeiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 06/01/2023 revogados as disposições em contrario.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se

Apiacás-MT, em 12 de Janeiro de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-