O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO” pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 01/02/2023 com término em 01/05/2023, do período aquisitivo de 08/02/2017 à 07/02/2022, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS BENTO, servidora efetiva, admitida em 08/02/2017, com matricula no RH nº. 1693, no cargo de Agente de Apoio a Saúde II – Recepcionista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com o Art. 42 c/c Art. 43, §1º, da Lei Municipal nº. 842/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 13 de janeiro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL