O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER o direito a 04 (quatro) dias de folga, nos dias 16, 17, 18 a 19 de janeiro de 2023, sem prejuízo de sua remuneração ao Senhor JUNIOR APARECIDO DE FREITAS FERREIRA, servidor comissionado, com matrícula no RH nº. 2058, admitida em 26/08/2021, no cargo de Coordenador, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico desta Prefeitura, em razão de o servidor ter prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral nas Eleições de 2022, conforme previsão do Artigo 98 da Lei Federal nº. 9.504/97.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 13 de janeiro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL