PORTARIA N°09/2023 TORIXORÉU/MT, 12 DE JANEIRO DE 2023.

“Nomeia membros da Comissão especial de Patrimônio sob responsabilidade da administração Pública Municipal, para fins REGISTRO DE DATA DE CORTE BENS.”

THIAGO TIMO OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Torixoréu-Mt, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei. Que lhe confere o artigo 96 e alínea “c” inciso II artigo 120, ambos da Lei Orgânica Municipal, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Nomear os membros da Comissão Especial de Patrimônio sob responsabilidade da administração pública municipal, para fins de registro de data de corte de bens.

MENBROS:

1. BRUNA MATOS OLIVEIRA DA SILVA

2. EMILLY SOUSA VILELA

3. NATAL DE JESUS PARREIRA

Art. 2° Compete a Comissão Especial de Patrimônio Registro de Data de Corte de Bens adquiridos pela administração publica, avaliar bens moveis e imóveis do município e emitir relatórios que se fizerem necessários.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso, revogando todas as disposições em contrario.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal