PORTARIA N.º 13/2023 Torixoréu – MT, 12 de Janeiro de 2023

“Nomeação de novos membros da Comissão Especial de PATRIMÔNIO sob responsabilidade da administração Pública Municipal, para fins de BAIXAS DE BENS PATRIMONIAIS”.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR THIAGO TIMO OLIVEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 96 e alínea “c” inciso II do artigo 120, ambos da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na constituição federal e na Lei Orgânica Municipal, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1º - Nomear novos membros da Comissão Especial de Patrimônio sob responsabilidade da administração Pública Municipal, para fins de BAIXAS DE BENS PATRIMONIAIS.

MEMBROS: 1. ALZIRO PAULO DA SILVA VIEIRA 2. THEO BARBOSA VIANA 3. EMILLY SOUSA VILELA

Art. 2º - Compete à Comissão Especial de Patrimônio, recepcionar as baixas dos bens móveis adquiridos pela Administração Pública, avaliar bens móveis e imóveis do município e emitir relatórios que se fizerem necessários.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso, revogando todos as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Torixoréu – MT, 12 de Janeiro de 2023.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL