PORTARIA N° 016 DE 12 DE JANEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal Sr. SIVALDO PEREIRA DOS SANTOS, Matrícula 4213, ocupante do Cargo Efetivo de “BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTABEIS”, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006, e em atendimento ao Decreto n. 1764 de 29 de maio de 2020, publicado em 02 de junho de 2020 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, |Ano XV, n. 3.491.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2012/2017	02/01/2023 À 15/02/2022

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 12 de janeiro de 2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL