Retificação Nº 001

Dispõe sobre a retificação das fichas de contagem de pontos na Instrução Normativa002/2022das Unidades de Ensino Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT.

MARIA AUXILIADORA DA SILVA CUNHA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1° - Resolve alterar a ficha de contagem de ponto do anexo I da Instrução Normativa nº 002/2022 no item Tempo de Lotação na Unidade.Onde se lê Para cada 01 ano valerá 03 pontos passará a valer 02 pontos para cada ano..

Art. 2° -O servidor deverá apresentar tempo de serviço conforme a ficha em anexo.

Art. 3° -O tempo de serviço da CMEI Iracilda Monteiro e do Alma Fegger poderá ser somado.

ART.4º De acordo com o artigo 16 da Instrução Normativa nº 002/2022. O professor que está em desvio de função não atribuirá sala sem nenhum prejuízo.

ART.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLICA - SE, CUMPRA-SE.

Nossa Senhora do Livramento, 12 de Janeiro de 2023.

Maria Auxiliadora da Silva Cunha

Secretaria Municipal de Educação