EDITAL 002/2023/SMEC

Edital 002/2023/SMEC/MT que Dispõe sobre a retificação da tabela do salário mínimo nacional publicado no edital 001/2023.

O Presidente Da Comissão Organizadora Do Processo Seletivo Simplificado 002/2023, Análise Curricular/Contagem De Pontos, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Decreto Municipal nº 1650 de 06 de janeiro de 2023, Lei Municipal 817 de 10 de junho de 2022, retifica-se os valores contidos na tabela, com base no salário mínimo nacional.

Considerando a MP (medida provisória) 1.143 de 12 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o salário mínimo 1.302,00 (hum trezentos e dois) a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023.

RETIFICA-SE:

a) Desconsiderar-se-á onde lia-se 1.212,00 (hum mil duzentos e dose reais)

b) Considerar-se-á 1.302,00 (hum mil trezentos e dois) conforme tabela abaixo.

Cargo:	Formação	Classe	CH	Salário
Infraestrutura - Limpeza	Ensino Fundamental Incompleto	A	30h	R$ 1.302,00
Nutrição – Alimentação Escolar	Ensino Fundamental Incompleto	A	30h	R$ 1.302,00
Vigia	Ensino Fundamental Incompleto	A	30h	R$ 1.302.00

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Santa Terezinha-MT, 12 de janeiro de 2023.

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Presidente da Comissão

Cosme Ribeiro dos Santos