PORTARIA N° 005 /2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE LOCAÇÃO NO INTERESSE DO MUNICÍPIO, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UNIDADE OU ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais.

RESOLVE

Art. 1° Fica instituída uma Comissão Especial composta dos servidores abaixo relacionados, para procederem a avaliação de imóveis para fins de locação pelo município de Nova Brasilândia:

Presidente: VANDEILSON BATISTA DA SILVA

Secretário: MARIA HELENA ALMEIDA NOVAIS

Membros: JANIRTA BRAGA FERREIRA

Art. 2° Os trabalhos da Comissão Especial ora instituída serão considerados serviço púbico relevante.

Art. 3º A Comissão Especial em conjunto com o Srº Raphael Vinicius Graça da Costa, Engenheiro, proceder-se-á a avaliação de imóveis edificados para o atendimento a necessidade de locação e instalação de unidade ou órgãos administrativos no interesse do Município, observando sempre o preço praticado no mercado imobiliário local, que emitirá ao final o Laudo conclusivo sobre os valores de avaliação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência pelo período de 30(trinta) dias, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 12 de janeiro de 2023

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

NILTON ARLINDO DA SILVA FILHO MAZOCHIN

Secretário Municipal de Administração

Portaria n° 001/2023