PORTARIA N.º 002/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023

“Designa os Membros do Comitê de Investimento do Lambari - Previ – Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Lambari D´Oeste /MT e dá providências”.

O Senhor, RICHEL APARECIDO FERRAZ DA SILVA, Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidoresdo Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDOo disposto no parágrafo V do artigo 74 da Lei Municipal nº 758 de 04 de maio de 2022, e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Membros para compor o Comitê Financeiro do Lambari – Previ, de acordo com o novo ordenamento jurídico estabelecido pela legislação vigente como segue:

I – Membro do Conselho Curador - Marcos Vinícius de Morais Angola.

II – Membro do Conselho Fiscal - Néliton da Silva Mota

III – Gestor de Recursos - Celso Pereira dos Santos.

Art. 2º - As atribuições e competências dos membros do Comitê de Investimentos, encontram-se descritas no Decreto Municipal nº 003/2013, de 15 de janeiro de 2013.

Art. 3º - Os Membros do Comitê de Investimento deverão possuir Certificação de Gestor de Regime Próprio de Previdência Social – CGRPPS/APIMEC, CPA -10 ou CPA-20 ANBIMA.

Art. 4º - Os Membros do Comitê de Investimento terão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução de 50% (cinquenta por cento) da sua totalidade.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 010 de 26 de maio de 2020 e outras disposições em contrário.

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, sala da Diretoria Executiva, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Richel Aparecido Ferraz da Silva

Diretor Executivo