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Pref. Itiquira

Dispõe Nomeação da Comissão Permanente de Patrimônio do Poder Legislativo de Itiquira-MT, e dá outras providências.

PORTARIA LEGISLATIVA Nº 022/2023.

Dispõe Nomeação da Comissão Permanente de Patrimônio do Poder Legislativo de Itiquira-MT, e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2023/2024), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º – NOMEAR a Comissão Permanente de Patrimônio do Poder Legislativo Municipal, a partir de 12 de janeiro de 2023, composta da seguinte forma:

Função

Nome

Matrícula Funcional

Presidente

João Cleoto Sodré de Oliveira

442

Secretário

Rosangela Batista dos Santos

441

Suplente

Vegma Fabiana Soares Fraga

443

Suplente

Claudirce Siqueira Rodrigues Mendonça

005

Artigo 2º - A comissão permanente de patrimônio será responsável pelo controle, organização, tombamento, baixa, reavaliação, depreciação, realização do inventário, termo de responsabilidade e demais procedimentos necessários, previsto em Instruções internas e demais legislação vigente.

I – Conferência e emissão de relatório quadrimestral;

II – Emissão de termo de responsabilidade;

III- Coordenação e arquivamento de laudos de remoção de bem para manutenção;

IV – Organização de arquivo digitalizado, incluindo fotos;

V – Emissão de parecer, mediante laudo técnico;

VI – Comunicar ao secretário de administração, sobre quaisquer ocorrências sobre o patrimônio, como por exemplo: roubo, avaria ou demais problemas;

VII – Emitir parecer;

VIII – Demais atribuições previstas na instrução normativa da unidade de controle interno e na Legislação Brasileira, para o respectivo setor.

Parágrafo Único: A alimentação do sistema de patrimônio, fica na responsabilidade do departamento de contabilidade ou de responsável designado para esta finalidade.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se.

Afixe-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itiquira.

Em 12 de janeiro de 2023.

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JOSÉ CARLOS BATISTA

Presidente

(Gestão 2023/2024)