PORTARIA DP/PREF. Nº 5884 DE 12 DE JANEIRO DE 2023

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DO ART. 54 §1º AO §3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.011.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor Sra. IVONETE DIAS DA LUZ, funcionária efetiva no cargo de MERENDEIRA-CPE, lotada junto na DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, em regime estatutário, sendo 90 (noventa) dias, do dia 01 de MARÇO de 2.022 ao dia 29 de maio de 2.022, pelos períodos aquisitivos de 11 de agosto de 2.016 a 10 de agosto de 2.021. De acordo com as formalidades legais, especialmente oEstatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua reintegração.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT AOS DOZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT