PORTARIA DP/PREF. Nº 5888 DE 12 DE JANEIRO DE 2023

REQUERIMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS

AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 1/3(um terço) em espécie,para o servidor Sr. MARIA HELENA CARDOSO FONSECA LEMES, efetivo no cargo de AUXILIAR DE SECRETARIA-CPE, lotado na DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, em regime estatutário. Conforme gozo coletivo no mês de Janeiro de 2022, pelo período aquisitivo de 20 de fevereiro de 2.021 a 19 de fevereiro de 2.022.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois.

Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.