II TERMO ADITIVO DE PRAZO E SUPRESSÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004/2015
3 de Fevereiro de 2016
II TERMO ADITIVO DE PRAZO E SUPRESSÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA FIRMADO ENTRE O FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃOZINHO – MT E A EMPRESA KELISMAR NOGUEIRA ROMA – ME PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
O Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Ribeirãozinho - MT, PREVI RIBE, Pessoa Jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11. 702.296/0001-09, com sede a Rua Antonio João, nº 156, Bairro Centro, RIBEIRÃOZINHO - MT, neste ato representada pela Diretora Executiva, Sra. Kênia Soares Simões, brasileira, casada, portador do CPF nº 956.968.301-53 residente e domiciliado em RIBEIRÃOZINHO - MT, aqui denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa Kelismar Nogueira Roma - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.174.226/0001-50 estabelecida à Av. João Nogueira da Silva, 894, Bairro centro, representada neste ato por Kelismar Nogueira Roma, brasileiro, portador do RG nº. 4764791 e do CPF nº. 009.447.121-50, residente à Av. João Nogueira da Silva, 894, Bairro centro, em Ponte Branca - MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prazo e Supressão ao contrato 004/2015, nos termos do Edital de Carta Convite 004/2015, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
DAS RETIFICAÇÕESO termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as especificações:
01- CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO (ART. 55, I).
01.1 - O presente Certame tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria junto ao PREVI RIBE, sendo a remessa de demonstrativos e documentos previdenciários junto ao CAD-PREV, Acompanhamento da regularidade das informações para emissão de CRP, orientação sobre a montagem de processos para concessão de benefícios, visitas técnicas mensais, Gestão junto ao Ministério da Previdência Social em Brasília quando necessário, sendo todas as despesas de transporte, hospedagens e alimentação por conta do contratado.
03- CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO (ART. 55, III).
03-1 - O valor para os serviços, objeto deste contrato é de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) divididos em doze parcelas, sendo parcelas iguais no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais).
03-2 - A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pelos serviços contratados e efetivamente executados, conforme os preços constantes deste termo.
03-3 – Os pagamentos serão pagos até o 10º (décimo) dia útil do mês subseqüente ao mês vencido.
04 - CLÁUSULA QUARTA – PRAZOS:
(a) os serviços, objeto do presente contrato, deverão ser executados e totalmente concluídos até o dia 31 de dezembro de 2016, a contar da assinatura deste termo.
DA RATIFICAÇÃO.
Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.
E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Ribeirãozinho – MT, 02 de janeiro de 2016.
___________________________________Kênia Soares Simões
Diretora Executiva Previdenciária,
CONTRATANTE
___________________________________Kelismar Nogueira RomaCNPJ: 13.174.226/0001-50
CONTRATADA
Testemunhas:
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Maria Auxiliadora Cardoso Souza
CPF: 834.559.571-53
_____________________________
Thiago Barbosa Viana
CPF: 993.478.221-91