PORTARIA DP/PREF. Nº 5908 DE 12 DE JANEIRO DE 2023.

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DA LEI MUNICIPAL 056 ART.102 E 105;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio em pecúniaà servidora Sra. ERLAN MARTINS CARDOSO RIBEIRO, funcionária efetiva no cargo de MONITORA- CPE, lotada junto a Secretaria Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL, em regime estatutário, sendo 30 (Trinta) dias em espécie no mês de ABRIL de 2022, relativas ao período aquisitivode 04 de janeiro de 2.014 a 04 de janeiro de 2.019, de acordo com as formalidades legais, especialmente oEstatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua posse.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos aos vinte e seis dias do mês de abril de 2022.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT, AOS DOZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT