Portaria Nº 018/2023.

De 11 de Janeiro de 2023.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar RENATO ROSA DE OLIVEIRA, servidor no cargo de Diretor de Engenharia, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 005/2023 – Dispensa nº 002/2023 – cujo objeto é a Aquisição de Materiais Hidráulicos para reestruturação da horta comunitária do Jardim Bela Vista, conforme os itens constantes no anexo I – termo de referência.

Art. 2º- Nomear FELIPE RODRIGUES MOREIRA, servidor no cargo de Assessor Técnico em Agropecuária como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 11 de Janeiro de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal