PORTARIA DP/PREF. Nº 5924 DE 12 DE JANEIRO DE 2023.

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DO ART. 54 §1º AO §3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.011.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor Sra. BELIZE BEZERRA DE ARAÚJO, funcionária efetiva no cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM-CPE, lotada na DIVISÃO DE SAÚDE em regime estatutário, sendo 01 (UM) QUINQUENIO, sendo 30 (TRINTA) dias em espécie, no mês de ABRIL DE 2022 pelos períodos aquisitivos de 01 de fevereiro de 2.014 a 31 de janeiro de 2.019, de acordo com as formalidades legais, especialmente oEstatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua posse.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 20 dias do mês de abril de 2022.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT AOS DOZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT