PORTARIA DP/PREF. Nº 5948 DE 12 DE JANEIRO DE 2023.

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DA LEI MUNICIPAL 056 ART.102 E 105;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio em pecúniaà servidora Sr GERALDO INACIO MENDES SOARES, funcionária efetiva no cargo de SERVENTE DE PEDREIRO-CPE, lotado na DIVISÃO DE EDUCAÇÃO em regime estatutário, sendo 01 (UM) QUINQUÊNIO sendo 30 (Trinta) dias no mês de MAIO de 2022, relativas ao período aquisitivode 10 de abril de 2.011 a 09 de abril de 2.016 de acordo com as formalidades legais, especialmente oEstatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua reintegração.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos aos 05 de maio de 2022.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT, AOS DOZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT