ATA DE REGISTRO
13 de Janeiro de 2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2023
PREGÃO PRESENCIAL N° 059/2022 – REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 122/2022
O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás, MT., neste ato representada pelo Sr. Julio Cesar dos Santos - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.730.501-44, e do RG n º 0830311-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, Apiacás –MT, CEP 78.595-000, denominado simplesmente CONTRATANTE, RESOLVE registrar os preços da empresa MERCADO MIL COMERCIO VAREJISTAEIRELI – ME, inscrito no CNPJ sob n° 27.471260/0001-00, situado a Av. Dante Martins de Oliveira, S/N°, Centro, Apiacás-MT., neste ato representada por seu procurador Sr. Efigênio Pedro de Carvalho, portador do RG n° 0960136-8 SSP/MT, e do CPF n° 662.053.109-10, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº 059/2022 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº 0156/2008 e nº 0564/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE APIACÁS, conforme especificações e condições constantes no edital do Pregão Presencial nº. 059/2022.
1.1.1. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objeto(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
2. DA VIGÊNCIA
2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogada na forma da lei.
3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, através do Departamento de Compras, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;
4. DO CONTRATADO
4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:
FORNECEDOR: MERCADO MIL COMERCIO VAREJISTA EIRELI EPP
ITENS E VALORES:
| Item | Código | Descrição | Marca | Un | Qtdd | vlr Unit | Vlr. Total |
| 1 | 1-01-0405 | ABOBORA CABOTIA DE PRIMEIRA QUALIDADE, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, KG. | DA TERRA | KG | 760,00 | 9,44 | 7.174,40 |
| 3 | 1-01-0003 | ACUCAR CRISTALIZADO PACOTE COM 2 KG, SACAROSE DE ACNA DE ACUCAR NA COR BRANCA, EMBALAGEM EM POLIETILENO, PACOTE COM 2KG, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE, UNIDADE. | BARRALCOOL | Pt | 2.450,00 | 10,49 | 25.700,50 |
| 9 | 1-01-0005 | ALHO BRANCO, IN NATURA, DE PRIMEIRA, SEM A RESTIA, BULBO INTEIRICO, DE BOA QUALIDADE, FIRME E INTACTO, SEM LESOES, PERFURACOES E CORTES, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, SEM PARASITAS E LARVAS, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA, QUILO. | KIALHO | KG | 515,00 | 39,50 | 20.342,50 |
| 12 | 1-01-0176 | ARROZ AGULHINHA, TIPO 1, LONGO, CONSTITUIDOS DE GRAOS INTEIROS, COM TEOR DE UNIDADE MAXIMA 15%, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, PACOTE COM 5 KG, UNIDADE | TIO LINDO | Pt | 1.100,00 | 27,10 | 29.810,00 |
| 14 | 1-01-0010 | AZEITE DE OLIVA, EXTRA VIRGEM, OBTIDO DE AZEITONAS SAS, COM SABOR E CHEIRO DE AZEITONA, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACIDEZ IGUAL OU INFERIOR A 1% APTO PARA CONSUMO MA MESA, VIDRO 500 ML, UNIDADE. | CASTELO | UN | 70,00 | 38,80 | 2.716,00 |
| 18 | 1-01-0269 | BANANA NANICA, EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE.KG. | DA TERRA | KG | 20,00 | 10,50 | 210,00 |
| 19 | 1-01-0270 | BANANA PRATA, EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, QUILO. | DA TERRA | KG | 170,00 | 14,15 | 2.405,50 |
| 20 | 1-01-0011 | BATATA INGLESA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, QUILO. | DA TERRA | KG | 750,00 | 11,60 | 8.700,00 |
| 21 | 1-01-0012 | BETERRABA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, QUILO. | DA TERRA | KG | 380,00 | 9,35 | 3.553,00 |
| 30 | 1-01-0360 | CALDO DE GALINHA, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE. CAIXA COM 24 TABLETES DE 30 GRAMAS CADA. UNIDADE. | KNOR | Cx | 170,00 | 36,38 | 6.184,60 |
| 31 | 1-01-0018 | CARNE BOVINA DE 2ª MAGRA MOIDA ACEM, MUSCULO E CAPA DE PALETA INSPECIONADA FRIGORIFICADA, TEMPERATURA DE ATE 10ºC O PRODUTO DEVERA ESTAR ACONDICIONADO EM EMBALAGENS PROPRIAS PLASTICAS ATOXICAS, TRANSPARENTES CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, NO MAXIMO 10% DE GORDURA, ISENTA DE SEBO E SUJIDADES, COM ASPECTO, COR CHEIRO E ODOR PROPRIOS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99. | LILIANE TAVARES | KG | 1.150,00 | 37,45 | 43.067,50 |
| 39 | 1-01-0020 | CARNE SECA CHARQUE, CARNE BOVINA, CHARQUEADA, DIANTEIRO, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99. KG | 7 DE SETEMBRO | KG | 250,00 | 64,60 | 16.150,00 |
| 41 | 1-01-0022 | CEBOLA BRANCA, COM CASCA PROTETORA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, QUILO. | DA TERRA | KG | 695,00 | 14,00 | 9.730,00 |
| 42 | 1-01-0023 | CENOURA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, QUILO. | DA TERRA | KG | 580,00 | 9,35 | 5.423,00 |
| 43 | 1-01-0479 | CEREAL MATINAL INFANTIL, DE ARROZ, CONTENDO NUTRIPROTECT+, DE PROBIOTICO BIFIDUS BL, E NUTRIENTES ESSENCIAIS COMO ZINCO, VITAMINA A, VITAMINA C E FERRO DE MELHOR ABSORCAO, COM COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ESPECIFICO PARA COMPLEMENTACAO ALIMENTAR, LATA COM 400 GRAMAS, UNIDADE. | MUCILON | UN | 50,00 | 19,74 | 987,00 |
| 44 | 1-01-0482 | CEREAL MATINAL INFANTIL DE ARROZ E AVEIA, COM PROBIOTICO, COMPOSTO POR FARINHA DE ARROZ, ACUCAR, FARINHA DE AVEIA, EXTRATO DE MALTE, CARBONATO DE CALCIO, FOSFATO DE SODIO, DIBASICO, PREMIX VITAMINICO (C, NIACINA, E, ACIDO PANTATENICO, A, B1, B6, ACIDO FOLICO E D), FUMARATO FERROSO, SULFATO DE ZINCO E VANILINA E ALFA-AMILASE, CONTEM GLUTEN, ESPECIFICO PARA COMPLEMENTACAO ALIMENTAR | MUCILON | Lata | 50,00 | 21,50 | 1.075,00 |
| 45 | 1-01-0481 | CEREAL INFANTIL DE AVEIA, 1ª QUALIDADE, CONTEM FERRO, ZINCO E VITAMINAS A, C e D (MUCILON)LATA COM 400 GRAMAS | MUCILON | Lata | 50,00 | 21,50 | 1.075,00 |
| 46 | 1-01-0480 | CEREAL MATINAL INFANTIL, DE MILHO, CONTENDO NUTRIPROTECT+, DE PROBIOTICO BIFIDUS BL, E NUTRIENTES ESSENCIAIS COMO ZINCO, VITAMINA A, VITAMINA C E FERRO DE MELHOR ABSORCAO, ESPECIFICO PARA ESPECIFICO PARA COMPLEMENTACAO ALIMENTAR, LATA COM 400 GRAMAS | MUCILON | Lata | 50,00 | 23,50 | 1.175,00 |
| 55 | 1-01-0357 | CHEIRO VERDE, COMPOSTO POR COENTRO, SALSA E CEBOLINHA. MACO. | DA TERRA | Mç | 150,00 | 7,25 | 1.087,50 |
| 56 | 1-01-0029 | CHOCOLATE EM PO PACOTE COM 400GR, INSTANTANEO, TRADICIONAL, A BASE DE ACUCAR, CACAU EM PO E MALTODEXTRINA, EMBALAGEM: PACOTE CONTENDO 400G, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. | MIKA | UN | 140,00 | 12,74 | 1.783,60 |
| 57 | 1-01-0285 | CHUCHU IN NATURA DE BOA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, LIVRE DE ENFERMIDADES, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, KG. | DA TERRA | KG | 350,00 | 7,85 | 2.747,50 |
| 60 | 1-01-0052 | COXAS E SOBRECOXAS DE FRANGO DE 1ª QUALIDADE, CONGELADO ,EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99, QUILO. | CAAPUA | KG | 170,00 | 21,14 | 3.593,80 |
| 61 | 1-01-0391 | COXINHA DA ASA DE FRANGO CONGELADA, KG | CAAPUA | KG | 260,00 | 28,80 | 7.488,00 |
| 63 | 1-01-0036 | DOCE DE FRUTAS EM PASTA (SABORES VARIADOS), DE BOA QUALIDADE, EMBALAGEM COM MINIMO DE 400G COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU DA SAUDE. | AUREA | UN | 300,00 | 12,61 | 3.783,00 |
| 64 | 1-01-0288 | DOCE DE LEITE CREMOSO, EM PASTA, COMPOSTO DE LEITE E ACUCAR, ACONDICIONADO EM LATA COM 450 GRAMAS, UNIDADE. | TRIANGULO | UN | 460,00 | 13,50 | 6.210,00 |
| 67 | 1-01-0406 | EXTRATO DE TOMATE 1 KG SIMPLES CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRACAO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOLOGICO, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS, SEM PELE, SEM SEMENTES E CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTACAO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, UNIDADE | PREDILECTA | UN | 60,00 | 16,25 | 975,00 |
| 68 | 1-01-0290 | EXTRATO DE TOMATE 140 GR, SIMPLES, CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRACAO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOLOGICO, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS, SEM PELE, SEM SEMENTES E CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTACAO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA. UNIDADE | PREDILECTA | SAC | 210,00 | 4,94 | 1.037,40 |
| 69 | 1-01-0340 | EXTRATO DE TOMATE 840 GRAMAS, SIMPLES E CONCENTRADO, EM SACHE, PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRACAO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOLOGICO, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS, SEM PELE, SEM SEMENTES E CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTACAO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, UNIDADE. | PREDILECTA | UN | 70,00 | 14,85 | 1.039,50 |
| 72 | 1-01-0046 | FARINHA DE TRIGO ESPECIAL PACOTE 1 KG, ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO A PORTARIA 354/98 - ANVISA, UNIDADE. | ALVALADE | UN | 500,00 | 8,08 | 4.040,00 |
| 74 | 1-01-0047 | FEIJAO CARIOCA TIPO 1 PACOTE 1KG, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA, UNIDADE. | TIO LINDO | Pt | 720,00 | 11,20 | 8.064,00 |
| 78 | 1-01-0291 | FRANGO INTEIRO SEMI PROCESSADO, RESFRIADO, SEM PES, PESCOCO E VISCERAS, COM ASPECTO COR E CHEIRO PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, QUILO. | CAAPUA | KG | 3.400,00 | 20,50 | 69.700,00 |
| 82 | 1-01-0294 | LARANJA PERA, FRESCA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA, KG. | DA TERRA | KG | 390,00 | 6,97 | 2.718,30 |
| 84 | 1-01-0056 | LEITE EM PO INTEGRAL 400GR, INSTANTANEO, ISENTO DE SACAROSE, RICO EM VITAMINAS A E D CONTENDO EM MEDIA 27% DE PROTEINA, 26% DE LIPIDIOS E HIDRATO DE CARBONO. EMBALAGEM COM NO MINIMO 400G, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E CAPACIDADE. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. UNIDADE. | PIRACANJUBA | UN | 430,00 | 25,21 | 10.840,30 |
| 85 | 1-01-0298 | LEITE LONGA VIDA DESNATADO, TEOR DE MATERIA GORDA MAXIMO DE 0,5%, RECIPIENTE HERMETICO EM CAIXA ALUMINIZADA. 1 LT. UNIDADE. | PIRACANJUBA | UN | 1.120,00 | 10,87 | 12.174,40 |
| 86 | 1-01-0378 | LEITE LONGA VIDA INTEGRAL, TEOR DE MATERIA GORDA MINIMO DE 3%, EMBALADO EM RECIPIENTE HERMETICO CAIXA ALUMINIZADA, CAIXA COM 1 LITRO. | VENCEDOR | Cx | 700,00 | 10,95 | 7.665,00 |
| 87 | 1-01-0547 | LINGUICA DE FRANGO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS, MANCHAS E LARVAS EMBALADO EM SACO PLASTICO POLIETILENO, TRANSPARENTE ATOXICO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO POLIETILENO, TRANSPARENTE ATOXICO, INSPECIONADO PELO SIF. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 2 KG | CAAPUA | Pt | 50,00 | 32,00 | 1.600,00 |
| 88 | 1-01-0057 | LINGUICA MISTA, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99, QUILO. | CAAPUA | KG | 820,00 | 24,58 | 20.155,60 |
| 90 | 1-01-0058 | MACA NACIONAL, DE PRIMEIRA, IN NATURA, VERMELHO, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMANECE SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO CO A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA KG | DA TERRA | KG | 90,00 | 11,90 | 1.071,00 |
| 94 | 1-01-0407 | MAIONESE TRADICIONAL 1 KG, DE OTIMA QUALIDADE, INGREDIENTES: AGUA, OLEO VEGETAL, OVO PASTEURIZADO, VINAGRE, AMIDO MODOFICADO, ACUCAR, SAL, SUCO DE LIMAO, ACIDULANTE ACIDO LATICO, ESTABILIZANTE GOMA XANTANA, CONSERVADOR ACIDO SORBICO, ANTIOXIDANTES BHA, BHT E ACIDO CITRICO, SEQUESTRANTE EDTA CALCIO DISSODICO, CORANTE PAPRICA E AROMATIZANTE. CONTEM GLUTEN, EMBALAGEM COM 1 KG, UNIDADE. | SOYA | UN | 410,00 | 26,74 | 10.963,40 |
| 95 | 1-01-0302 | MAMAO FORMOSA, OTIMA QUALIDADE, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADO DE FORMA APROPRIADA, KG. | DA TERRA | KG | 120,00 | 10,86 | 1.303,20 |
| 96 | 1-01-0544 | MAMAO PAPAYA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES,PARASITOS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, KG | DA TERRA | KG | 50,00 | 28,00 | 1.400,00 |
| 98 | 1-01-0062 | MARGARINA VEGETAL 1 KG COM SAL, DE OTIMA QUALIDADE, INGREDIENTES: OLEOS VEGETAIS LIQUIDOS E HIDROGENADOS, AGUA, SAL (1,6%), LEITE EM PO DESNATADO, ESTABILIZANTES E MONO DIGIGLICERIDEOS E ESTERES DE POLIGLICEROL, CONSERVADORES SORBATO DE POTASSIO E/OU BENZOATO DE SODIO, ACIDULANTE ACIDO LACETO, AROMA ARTIFICIAL DE MANTEIGA, ANTIOXIDANTE BHT E ACIDO CITRICO, CORANTE NATURAL DE URUCUM E CURCUMA OU IDENTICO AO NATURAL BETACAROTENO E VITAMINA A (1500 U.I / 100 g). AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE, COM SAL, EMBALAGEM COM 1 KG. UNIDADE. | DELICIA | Pte | 1.340,00 | 26,43 | 35.416,20 |
| 99 | 1-01-0304 | MELANCIA, GRAUDA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA, ACONDICIONADA EM A GRANEL,KG. | DA TERRA | KG | 20,00 | 5,90 | 118,00 |
| 100 | 1-01-0305 | MELAO AMARELO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA INTACTA E FIRME, QUILO. | DA TERRA | KG | 170,00 | 9,35 | 1.589,50 |
| 103 | 1-01-0306 | MILHO VERDE 320 GRAMAS EM CONSERVA SIMPLES, GRAOS INTEIROS, IMERSO EM LIQUIDO DE COBERTURA,TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER CONSIDERADO COMO PESO LIQUIDO O PRODUTO DRENADO, UNIDADE | FUGINI | UN | 350,00 | 10,00 | 3.500,00 |
| 106 | 1-01-0434 | MORTADELA SEM TOUCINHO DEFUMADA, PRODUTO COZIDO, FATIADO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, KG | CAAPUA | KG | 180,00 | 38,48 | 6.926,40 |
| 107 | 1-01-0069 | MORTADELA, CONSTITUIDA DA MISTURA DE CARNES BOVINA E SUINA, RESFRIADO, DE 1ª QUALIDADE, FATIADO, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99, QUILO. | CAAPUA | KG | 650,00 | 31,33 | 20.364,50 |
| 111 | 1-01-0394 | OVOS CLASE A BRANCOS, BDJA COM 30 UNIDADES, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 482/99-ANVISA | DA REGIAO | Bdj | 330,00 | 38,05 | 12.556,50 |
| 112 | 1-01-0072 | OVOS CLASE A BRANCOS, DUZIA, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 482/99-ANVISA | DA REGIAO | Dz | 250,00 | 15,05 | 3.762,50 |
| 119 | 1-01-0392 | PEITO DE FRANGO SEMI-PROCESSADO, CONGELADO, COM ASPECTO COR E CHEIRO PROPRIO, SEM MANCHAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, QUILO. | SEARA | KG | 320,00 | 28,19 | 9.020,80 |
| 120 | 1-01-0076 | PIMENTAO VERDE, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA KG | DA TERRA | KG | 180,00 | 15,51 | 2.791,80 |
| 122 | 1-01-0428 | POLPA DE FRUTA CONGELADA 100 GRAMAS PARA SUCO, SEM ACUCAR SABORES DIVERSOS, UNIDADE | YASAI | UN | 200,00 | 5,00 | 1.000,00 |
| 123 | 1-01-0462 | POLPA DE FRUTA CONGELADA 200 GRAMAS PARA SUCO, SEM ADICAO DE ACUCAR, SABORES DIVERSOS, UNIDADE | YASAI | UN | 1.500,00 | 11,00 | 16.500,00 |
| 125 | 1-01-0078 | PRESUNTO MAGRO COZIDO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, FATIADO. EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99. | CAAPUA | KG | 660,00 | 41,35 | 27.291,00 |
| 126 | 1-01-0080 | QUEIJO MUCARELA, RESFRIADO, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. | LATICINIO AMAZONIA | KG | 640,00 | 76,12 | 48.716,80 |
| 127 | 1-01-0337 | REFRIGERANTE EMBALAGEM 2 LITROS, DIVERSOS SABORES, AGUA GASEIFICADA, ACUCAR,EXTRATOSVEGETAIS, CAFEINA, CORANTE,CARAMELO, MENOS DE 1,5 KCAL, CORANTES ARTIFICIAIS, LIVRE DE QUALQUER SUJICIDADE, LIVRE DE PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM GARRAFA DE 2 LITROS. UNIDADE. | FUNADA | UN | 1.050,00 | 11,30 | 11.865,00 |
| 128 | 1-01-0409 | REPOLHO VERDE LISO, FRESCO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, FIRME E INTACTO, SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, PERFURACOES E CORTES, ACONDICIONADO EM SACO DE POLIETILENO, KG. | DA TERRA | KG | 650,00 | 8,00 | 5.200,00 |
| 136 | 1-01-0087 | TOMATE PARA SALADA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. KG | DA TERRA | KG | 920,00 | 13,45 | 12.374,00 |
Valor total do fornecedor R$ 585.912,50 (quinhentos e oitenta e cinco mil novecentos e doze reais e cinqüenta centavos).
5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.
5.2. Os itens licitados deverão ser entregues na sede do município de Apiacás/MT, no endereço das Secretarias conforme a solicitação do departamento de compras, sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de forma fracionada e conforme forem solicitados pelo setor competente.
5.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade ;
5.4. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
5.5. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;
5.6. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;
5.7. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;
5.8. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;
5.9. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
5.10. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;
5.11. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.
5.12. Fornecer os itens, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;
5.13. O prazo máximo para entrega dos itens licitados será de até 02 (dois) dias após a solicitação dos mesmos.
5.14. O atraso na entrega dos itens licitados, caberá penalidades e sanções previstas no Art. 10 e Art. 11 da Presente Ata.
5.15. A Licitante vencedora ficará obrigada a trocar as suas expensas num prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, o produto que vier a ser recusado sendo que o ato de recebimento não importará sua aceitação.
5.16. Independentemente da aceitação, a adjudicatária garantirá a qualidade dos materiais obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com apresentado na proposta.
5.17. A licitante vencedora, sujeitar-se-á a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da PREFEITURA, encarregada de acompanhar a entrega dos itens licitados prestando os esclarecimento solicitados atendendo as reclamações formuladas durante as entregas.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos itens licitados;
6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;
6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;
6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;
6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.
6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
7. DO PAGAMENTO
7.1. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos itens licitados e, devidamente atestado pela Secretaria responsável.
7.2. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;
7.3. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado
8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.
8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.
8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;
b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;
9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.
9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.
10. DAS PENALIDADES
10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;
10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.2. b;
10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento dos itens licitados, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:
a) Advertência por escrito;
b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;
d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;
10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;
10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;
10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;
10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir a presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:
03 - SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEC. De ADMINISTRAÇÃO
2022- MANUTENÇÃO E ADM DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ADM
339030.00000 - 1500 042 - MATERIAL DE CONSUMO
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS PROPRIOS
2014 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO
339030.000000 – 1500 106 - MATERIAL DE CONSUMO
06 - SECRETARIA DE SAÚDE
001 - FMS – GESTÃO DO SUS
2063 – MANUTENÇÃO ENCARGOS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
339030.000000 – 1500 261 - MATERIAL DE CONSUMO
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
001 - ADM. GERAL SEC. MUN. ASSITENCIA SOCIAL
2035- MANUTENÇÃO/ ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL
339030.00000 - 1500 467 - MATERIAL DE CONSUMO
09 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E DESENV. ECON
001 - ADM. GERAL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
2027- MANUTENÇÃO E ADM. DA SEC. AGRICULTURA
339030.00000 – 1500 675 - MATERIAL DE CONSUMO
10 - SECRETARIA MUN. DE URBANISMO
001 - ADM. GERAL DA SECRETARIA DE URBANISMO
2044- MANUTENÇÃO E ADM. DA SEC. URBANISMO
339030.00000 – 1500 704 - MATERIAL DE CONSUMO
11 - SECRETARIA MUN. DE INFRA ESTRUTURA
001 - ADM. GERAL DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
2037- MANUTENÇÃO E ADM. DA SEC. INFRA ESTRUTURA
339030.00000 – 1500 763 - MATERIAL DE CONSUMO
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.
II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital do Pregão Presencial nº 059/2022, seus anexos e as propostas das classificadas.
III. é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT.
14. DO FORO
Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Apiacás - MT, por mais privilegiado que outro possa ser.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.
Apiacás - MT, 12 de Janeiro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS MERCADO MIL COM. VAREJISTA EIRELI EPP
JULIO CESAR DOS SANTOS CNPJ: 27.471.260/0001-00
PREFEITO MUNICIPAL CONTRATA