PODER EXECUTIVO

“Dispõe sobre a desativação total e definitiva da Escola Municipal Cora Coralina do Município de Rondolândia/MT, dando outras providências”

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IV da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade do reordenamento da rede municipal de ensino do Município de Rondolândia;

CONSIDERANDO que a medida de reordenamento representa um grande avanço para o Sistema Municipal de Educação com a garantia de maior qualidade educacional, bem como, o zelo pelos recursos públicos;

CONSIDERANDO o zelo com os recursos públicos e o princípio da eficiência oferta da Educação no âmbito Municipal;

CONSIDERANDO que a demanda de alunos da Escola desativada será suficientemente atendida pelas Escolas Próximas, não havendo prejuízo educacional à população;

CONSIDERANDO que o acervo, os prontuários contendo as informações, dados e registros da vida escolar do aluno e a documentação dos professores, dos funcionários administrativos e os prontuários dos servidores em geral, será devidamente arquivado pelo Setor responsável da Secretaria de Educação, esporte e Cultura do Município de Rondolândia/MT;

CONSIDERANDO o memorando nº. 011/SEMEC/2023, 10 de janeiro de 2023, onde requer desativação da Escola Municipal Cora Coralina;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica desativada total e definitivamente as atividades escolares da Escola Municipal Cora Coralina, localizada na linha 04 km 10, município de Rondolândia/MT;

Art. 2º Fica a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura do município de Rondolândia encarregada da guarda e manutenção dos documentos relacionados com a vida escolar dos alunos da escola desativada no artigo anterior;

Art.3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário;

Rondolândia/MT, 12 de janeiro de 2023.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal