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Pref. Salto do Céu

DECRETO Nº. 91/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

FIXA PARA COBRANÇA E REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA AVALIAÇÃO DE I.T.B. I (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO (DE BENS IMÓVEIS) PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, em especial o que preceitua a lei Municipal de nº. 038/89 Lei Complementar nº. 001/98 Código Tributário Municipal, e Art. 156, incisos. II da Constituição Federal.

D E C R E T A

Artigo1º - Fica Fixado para o exercício de 2023, os valores a serem cobrados conforme tabela de preços de Imóveis Rurais em anexo. Elaborando pela Comissão Especial de I.T.B. I (Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis) nomeado pela portaria de nº. 017/2021 de 04 de Janeiro de 2021.

Artigo 2º. – Este Decreto entrará em vigor, a partir de 01.01.2023 revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício sede do Poder Executivo em Salto do Céu - MT, 30 de dezembro de 2022.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO MUNICIPAL

LISTA DE VALORES DE TERRA PARA COBRANÇA DE I.T.B. I

2023

VALORES EM REAIS POR ALQUEIRES

01

14 DE JUNHO

10.500,00 a 11.000,00

02

VILA PROGRESSO

15.770,00 a 16.830,00

03

RIO BRANQUINHO

15.770,00 a 16.830,00

04

QUINTA SEÇÃO

16.830,00 a 17.880,00

05

SEXTA SEÇÃO

15.770,00 a 16.830,00

06

MIRASSOLZINHO

13.190,00 a 14.245,00

07

RIO NEGRO

16.830,00 a 17.880,00

08

CORREGO DA ONÇA

13.660,00 a 14.720,00

09

RIO VERMELHO I

14.720,00 a 15.770,00

10

ESCOLA RURAL

14.720,00 a 15.770,00

11

FORTUNA

14.660,00 a 15.660,00

12

ALTO PITO

15.770,00 a 16.830,00

13

ALTO ALEGRE

15.770,00 a 16.830,00

14

BOA ESPERANÇA

15.770,00 a 16.830,00

15

LIBERTAÇÃO

15.770,00 a 16.830,00

16

ESTIVA

14.720,00 a 15,770,00

17

LUA NOVA

15.770,00 a 16.830,00

18

JATAI

13.660,00 a 14.720,00

19

SANTA ROSA

14.720,00 a 15.770,00

20

SÃO JOSE

14.770,00 a 15.830,00

21

CRISTINOPOLIS

16.880,00 a 17.950,00

22

GOIABEIRA

16.880,00 a 17.950,00

23

SÃO JORGE

16.880,00 a 17.950,00

24

RIO VERMELHO II

15.770,00 a 16.830,00

25

RIO PRETO

17.880,00 a 18.950,00

26

SEPUTUBA

11.550,00 a 12.600,00

27

CORREGO RICO

17.880,00 a 18.950,00

28

SEDE DO MUNICIPIO

17.880,00 a 18.950,00

29

CRISTALINA

14.720,00 a 15.770,00

30

SUCURI

12.600,00 a 13.660,00

MAUTO TEIXEIRA ESPINDOLA

PREFEITO MUNICIPAL