PORTARIA DP/PREF. Nº 5951 DE 12 DE JANEIRO DE 2.023.

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DA LEI MUNICIPAL 056 ART.102 E 105;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio em pecúniaao servidor Sr JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, funcionário efetivo no cargo de BRAÇAL-CPE, lotado na DIVISÃO DE SAÚDE em regime estatutário, sendo 01 (UM) QUINQUÊNIO sendo 30 (Trinta) dias em espécie no MÊS de MAIO de 2022, relativas ao período aquisitivode 30 de maio de 2.017 a 29 de maio de 2.022 de acordo com as formalidades legais, especialmente oEstatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua posse.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos aos trinta dias do mês de maio de 2.022.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT