EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
16 de Janeiro de 2023
Espécie: Licenciamento de uso do Software Digitalconsig, sem ônus, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento.
CESSIONÁRIA: PREV-LIDER - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - MT, localizado na Travessa dos Parecis, nº 041, Centro, CEP: 78500-000, Colíder-MT, inscrita no CNPJ sob nº 32.945.594/0001-08;
CEDENTE: DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua dos Cajueiros, nº 537, Bairro Setor Residencial Norte, 1º andar, sala 03, CEP: 78.550-366, Sinop – MT, inscrita no CNPJ nº. 12.022.696/0001-36.
Data Assinatura: 12/01/2023.
Vigência: prazo de 60 (sessenta) meses.
Objeto: O software, ora cedido e licenciado em conformidade com a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, é de propriedade intelectual e material da empresa CEDENTE. Constitui objeto deste acordo, a cooperação técnica para cessão não onerosa do licenciamento de uso, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, do sistema DIGITALCONSIG Módulos do Consignante e Servidor, de propriedade da CEDENTE a fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignações no âmbito da Administração do PREV-LIDER - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - MT, junto aos servidores municipais e às consignatárias conveniadas.
Foro: Comarca de Colíder, Estado do Mato Grosso.