TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2023
16 de Janeiro de 2023
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2023
TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES-MT E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT.
O MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, entidade de Direito Público, com sede administrativa na Praça Felipe Ferreira Mandes, nº 1000, Centro, na cidade de Barra do Bugres-MT, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 03.507.522/0001-72, neste ato representado pela sua Excelentíssima Prefeita, Srª MARIA AZENILDA PEREIRA, brasileira, casada, portadora do RG nº 0482983-2 SSP/MT, e CPF nº 654.816.901-87, residente e domiciliada a Avenida Emanuel Pinheiro, nº 1790, Bairro Maracanã, na Cidade de Barra do Bugres-MT, doravante denominada COOPERANTE, e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, criada sob a forma de fundação pública, através da Lei Complementar nº 30, de 15 de dezembro de 1993, sediada na Av. Tancredo Neves nº 1095, Bairro Cavalhada, na cidade de Cáceres-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 01.367.770/0001-30, neste ato representada pela sua magnífica Reitora, Profª. Drª VERA LUCIA DA ROCHA MAQUEA, brasileira, solteira, funcionária pública estadual, portadora da Cédula de Identidade sob o n° FJ407739 DPF/MT e CPF n° 395.533.701-44, residente e domiciliada a Rua dos Pescadores, n° 500, Cavalhada I, na cidade de Cáceres-MT, doravante denominada COOPERADA, resolvem celebrar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO, com fulcro na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula Primeira – DO OBJETIVO
O presente Instrumento tem como objetivo a conjugação de esforços no sentido de promover em cooperação, o desenvolvimento da Educação e Cultura mediante a implantação e execução do Projeto de Extensão “Casa Borges: Arte, Cultura e Educação Patrimonial”, que tem entre seus objetivos realizar ações culturais no espaço denominado Museu Casa Borges, situado à Rua Voluntários da Pátria, 80, Bairro Nova Esperança, Barra do Bugres-MT, conforme a Lei Municipal 2.472/2021 que cria o Museu Casa Borges, no município de Barra do Bugres-MT.
Sub-Cláusula Única: O Plano de Trabalho passa a fazer parte deste Termo, independentemente de sua transcrição.
Cláusula Segunda – DA FORMA DE EXECUÇÃOOs signatários comprometem-se a envidar todos os esforços para garantir a efetivação do objeto do presente Termo de Cooperação.
Cláusula Terceira – DA GESTÃO DO TERMO
O Gestor deste Termo de Cooperação, representante da UNEMAT, será a Srª. Cláudia Landin Negreiros, matrícula nº. 121144, coordenadora do projeto de extensão “Casa Borges: Arte, Cultura e Educação Patrimonial”, lotada na Faculdade de Ciências Exatas e Tecnológicas, do Campus de Barra do Bugres-MT, bem como o Gestor representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Barra do Bugres-MT, será a Srª. Bernadete Fernandes Gregolin.
Sub-Cláusula Única: Compete aos Gestores a apresentação de relatórios circunstanciados das atividades desenvolvidas.
Cláusula Quarta – DAS OBRIGAÇÕESAs Instituições signatárias do presente Termo de Cooperação comprometem-se a desenvolver as ações abaixo descritas:
I. DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES
a) Planejar, acompanhar e controlar, as ações a serem desenvolvidas, referentes à execução do presente Termo;
b) Designar 01(um) servidor para atuar como Gestor das ações deste Termo, como representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do município de Barra do Bugres-MT;
c) Possibilitar que profissionais, professores e acadêmicos, na execução de trabalhos vinculados ao presente instrumento, e com a devida autorização, utilize a infraestrutura técnica e administrativa, respeitada a regulamentação da instituição cedente;
d) Promover a Divulgação das ações objeto deste Acordo, citando obrigatoriamente, a participação dos participes;
e) Observar as normas e condições constantes na legislação específica aplicável à execução do objeto;
f) Assegurar que todas as pessoas designadas para trabalhar nas atividades previstas neste Instrumento, conheçam e explicitamente aceitem todas as condições estabelecidas;
g) Permitir o livre acesso, de servidores devidamente autorizados pelas demais partes do presente Termo, a atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o presente instrumento, quando em missão de fiscalização;
h) Permitir o livre acesso de servidores do órgão de controle interno, em qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização ou auditoria;
i) Publicar o referido Termo de Cooperação em Diário Oficial.
II. DA UNEMAT
a) Planejar, acompanhar e controlar, as ações a serem desenvolvidas, referentes à execução do presente Termo;
b) Designar, através de Portaria, 01(um) servidor docente para assumir a função de Gestor do Projeto, objeto do presente Termo;
c) Possibilitar que profissionais, professores e acadêmicos, na execução de trabalhos vinculados ao presente instrumento, e com a devida autorização, utilize a infra-estrutura técnica e administrativa, respeitada a regulamentação da instituição cedente;
d) Elaborar relatórios das atividades desenvolvidas, no âmbito deste Termo de Cooperação;
e) Promover a Divulgação das ações objeto deste Acordo, citando obrigatoriamente, a participação dos participes;
f) Observar as normas e condições constantes na legislação específica aplicável à execução do objeto;
g) Assegurar que todas as pessoas designadas para trabalhar nas atividades previstas neste Instrumento, conheçam e explicitamente aceitem todas as condições estabelecidas;
h) Permitir o livre acesso, de servidores devidamente autorizados pelas demais partes do presente Termo, a atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o presente instrumento, quando em missão de fiscalização;
i) Permitir o livre acesso de servidores do órgão de controle interno, em qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização ou auditoria.
Cláusula Quinta – DA VIGÊNCIA
O presente Termo entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 02 (dois) anos.
Sub-Cláusula Única: Havendo interesse das Instituições Signatárias, poderá o presente Acordo ser prorrogado por período além do estipulado nesta Cláusula, devendo constar em termo próprio.
Cláusula Sexta –DAS MODIFICAÇÕESOs signatários, de comum acordo e tendo em vista a conveniência e interesse pertinentes, poderão modificar os termos do presente Termo de Cooperação, desde que mantido o seu objeto e respeitada a legislação em vigor.
Cláusula Sétima – DA DENÚNCIA E RESCISÃOO presente Termo de Cooperação poderá ser denunciado a qualquer momento, desde que a parte interessada, justificadamente, notifique a outra, por escrito, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.
Sub-Clausula Primeira: No caso de denúncia, havendo pendências ou trabalhos em execução, os signatários definirão, através de um Termo de Encerramento do Termo de Cooperação, as responsabilidades relativas à conclusão ou extinção de cada um dos trabalhos e todas as demais pendências.
Sub-Clausula Segunda: A rescisão decorrerá do descumprimento de qualquer de suas cláusulas e condições, operando os seus efeitos de pleno direito, independente de notificações ou interpelações, judiciais ou extrajudiciais.
Cláusula Oitava – DAS ALTERAÇÕESAs condições estabelecidas no presente Termo poderão ser alteradas, em todo ou em parte, através da firmatura de instrumento denominado “Termo Aditivo”, com as devidas justificativas, mediante proposta a ser apresentada no prazo mínimo de 20 (vinte) dias antes do seu término e desde que aceitas pelos Partícipes.
Sub-Cláusula Única: É vedado o aditamento do presente Acordo com o intuito de alterar o seu objeto. Sendo, também, vedado que os “Termos de Ajuste Vinculados”, de alguma forma, impliquem da alteração do objeto deste Acordo.
Cláusula Nona – DA PUBLICAÇÃO
O COOPERANTE providenciará como condição de eficácia, a publicação deste Termo de Cooperação na forma de Extrato no Diário Oficial, devendo esta ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da sua assinatura, conforme disposto na legislação vigente.
Cláusula Décima – DOS CASOS OMISSOSOs casos omissos e as dúvidas que se originarem em virtude do presente Acordo, serão dirimidos pelos signatários mediante termo específico, se necessário, ou conforme disposto na legislação aplicável.
Cláusula Décima Primeira – OUTROS PARTÍCIPESMediante concordância expressa das Instituições executoras de atividade específica, outros órgãos ou instituições poderão participar das ações específicas a serem desenvolvidos no âmbito deste Termo de Cooperação.
Cláusula Décima Segunda – ELEIÇÃO DE FORO
Fica eleito o foro da Justiça Estadual de Mato Grosso, Comarca de Barra do Bugres-MT, para dirimir questões oriundas deste Termo de Cooperação, na esfera judicial, surgidas do presente instrumento e que não puderem ser resolvidas via administrativa, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Para firmeza e como prova de assim ajustados, lavra-se o presente Instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, que passam a ser assinados por todos, na presença de testemunhas abaixo subscritas.
Cáceres-MT, 10 de janeiro de 2023.
MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES-MT
Sra. Maria Azenilda Pereira
Prefeita Municipal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Profª Drª Vera Lucia da Rocha Maquea
Reitora
TESTEMUNHAS:
| PLANO DE TRABALHO |
| 1 - DADOS CADASTRAIS | ||
| Dados Cadastrais da Entidade Proponente | ||
| Nome do Estado/DF/Município/Entidade – Proponente | CNPJ | |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT | 01.367.770/0001-30 | |
| Endereço da sede do Poder Executivo (Rua, n.º, bairro, cidade, UF, CEP) | ||
| Avenida Tancredo Neves, 1095, Bairro Cavalhada – Cáceres/MT – 78.217-900 | ||
| DDD/Telefone/FAX/Endereço Eletrônico da sede do Poder Executivo | ||
| (65) 3221-0010 – reitoria@unemat.br | ||
| Esfera Administrativa X Estadual Municipal Entidade Privada | ||
| Dados Cadastrais da Autoridade representativa do Proponente | ||||||||||||
| Nome | CPF | |||||||||||
| VERA LUCIA DA ROCHA MAQUEA | 395.533.701-44 | |||||||||||
| N.º da Carteira de Identidade, sigla do órgão expedidor e UF | ||||||||||||
| FJ407739 DPF/MT | ||||||||||||
| Endereço de Domicílio (Rua, n.º, bairro, cidade, UF e CEP) | ||||||||||||
| Rua dos Pescadores, n° 500, Cavalhada I, na cidade de Cáceres-MT, CEP 78.216-110 | ||||||||||||
| 2 - DADOS CADASTRAIS DE OUTROS PARTÍCIPES | ||||||||
| Dados Cadastrais do Órgão ou Entidade Partícipe | ||||||||
| Nome do Órgão/Entidade que participará do contrato como executor ou interveniente Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Barra do Bugres - MT | CNPJ do Órgão/Entidade 03.507.522/0001-72 | |||||||
| Endereço da sede do Órgão/Entidade (Rua, n.º, bairro, cidade, UF, CEP) | ||||||||
| Rua Frederico Josetti, S/N – Bairro Beira Rio - Barra do Bugres - MT | ||||||||
| DDD/Telefone/FAX /Endereço Eletrônico da sede do Órgão/Entidade | ||||||||
| 65 3361 2132 | ||||||||
| Dados Cadastrais do Responsável pelo Órgão/Entidade Partícipe | ||||||||
| Nome do responsável pelo Órgão/Entidade | CPF | |||||||
| Bernadete Fernandes Gregolin | 391692190-87 | |||||||
| N.º da Carteira de Identidade, sigla do órgão expedidor e UF | Cargo | Matrícula | ||||||
| 42406902 SSP/PR | Secretária Municipal de Educação e Cultura | Portaria nº 547/2021 | ||||||
| Endereço do Domicílio do responsável (Rua, nº, bairro, cidade, UF e CEP). Rua Josino Prado, nº 274 – Centro – Barra do Bugres – MT 78.390-000 | ||||||||
| PLANO DE TRABALHO |
| 3 – DISCRIMINAÇÃO DO PROJETO | |
| TÍTULO DO PROJETO Casa Borges: Arte, Cultura e Educação Patrimonial | |
| ENDEREÇO DE REALIZAÇÃO DO PROJETO Rua Voluntários da Pátria, 80, bairro Nova Esperança, Barra do Bugres - MT | |
| PERÍODO DE EXECUÇÃO PREVISTO Início: JANEIRO/2023 | Término: DEZEMBRO/2024 |
| IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: Plano de Trabalho referente ao Termo de Cooperação firmado entre a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Barra do Bugres – SMEC, tendo como objetivo a conjugação de esforços no sentido de promover, em cooperação, o desenvolvimento da Educação e Cultura mediante a implantação e execução do Projeto de Extensão “Casa Borges: Arte, Cultura e Educação Patrimonial”, que tem entre seus objetivos realizar ações culturais no espaço denominado Museu Casa Borges, situado à rua Voluntários da Pátria, 80, bairro Nova Esperança, Barra do Bugres – MT, conforme a Lei Municipal 2.472/2021 que cria o Museu Casa Borges, no município de Barra do Bugres – MT. | |
| JUSTIFICATIVA DO PROJETO: O município de Barra do Bugres tem poucas atividades culturais voltadas para o público escolar. Desde junho de 2018 foram realizadas 13 ações culturais no edifício histórico nomeado Casa Borges, com participação de mais de três mil visitantes, a grande maioria estudantes das escolas do município. A parceria da Unemat com o Departamento de Cultura, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Barra do Bugres deu grande visibilidade a este local, tendo apresentado diversas exposições de arte e de história, oficinas, apresentações culturais de dança e música, debates, sempre contando com a participação de turmas de crianças e jovens das escolas do município. Para 2022 já está sendo feito, junto ao Departamento de Cultura do município, planejamento para volta das exposições presenciais. Todas as atividades propostas no Museu têm finalidades educativas das mais diversas, o contato dos alunos e da comunidade com o espaço museal propõe a experiências a partir de ações que viabilizam a vivência no espaço histórico, de modo a favorecer o conhecimento, o pensamento crítico e a apropriação da comunidade com a sua história, que de acordo com Zarbato (p. 36, 2017) são fatores indispensáveis no processo de preservação sustentável desses bens culturais, assim como no fortalecimento dos sentimentos de identidade e cidadania. ZARBATO, Jaqueline Aparecida Martins. EDUCAÇÃO PATRIMONIAL E APRENDIZAGEM HISTÓRICA: PERCURSOS EPISTEMOLÓGICOS NA HISTÓRIA ENSINADA. História & Ensino, Londrina, v. 23, n. 1, p. 31-55, jan./jun. 2017. | |
PLANO DE TRABALHO
| ETAPA/ FASE | ESPECIFICAÇÃO | DURAÇÃO | |
| Início | Término | ||
| 1 | Organização do espaço do Museu | Jan/2023 | Dez/2024 |
| 2 | Elaboração de calendário das exposições e outras ações culturais durante o ano | Jan/2023 | Dez/2024 |
| 3 | Planejamento das ações culturais relacionadas ao Museu | Jan/2023 | Dez/2024 |
| 4 | Curadoria e Projeto Expográfico das exposições | Jan/2023 | Dez/2024 |
| 5 | Orientação da montagem e desmontagem das exposições | Jan/2023 | Dez/2024 |
| 6 | Elaboração de cartazes e flyers para divulgação | Jan/2023 | Dez/2024 |
| 7 | Registro, catalogação do material e publicação em mídias digitais | Jan/2023 | Dez/2024 |
| 8 | Elaboração de Catalogo de cada exposição | Jan/2023 | Dez/2024 |
| 9 | Desenvolvimento de plano de tombamento da edificação como patrimônio histórico, em nível municipal ou estadual | Jan/2023 | Dez/2023 |
| 10 | Elaboração de artigos e participação em eventos com temas relacionados às atividades do Museu e seu patrimônio | Jan/2023 | Dez/2024 |
| 11 | Redação de relatórios semestrais das atividades do Museu | Jan/2023 | Dez/2024 |
CRONOGRAMA
| ESPECIFICAÇÃO | ANO 1 | ANO 2 | |||||||||||||||||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | ||
| 1 | Organização do espaço do Museu | ||||||||||||||||||||||||
| 2 | Elaboração de calendário das exposições e outras ações culturais durante o ano | ||||||||||||||||||||||||
| 3 | Planejamento das ações culturais relacionadas ao Museu | ||||||||||||||||||||||||
| 4 | Curadoria e Projeto Expográfico das exposições | ||||||||||||||||||||||||
| 5 | Orientação da montagem e desmontagem das exposições | ||||||||||||||||||||||||
| 6 | Elaboração de cartazes e flyers para divulgação | ||||||||||||||||||||||||
| 7 | Registro, catalogação do material e publicação em mídias digitais | ||||||||||||||||||||||||
| 8 | Elaboração de Catalogo de cada exposição | ||||||||||||||||||||||||
| 9 | Desenvolvimento de plano de tombamento da edificação como patrimônio histórico, em nível municipal ou estadual | ||||||||||||||||||||||||
| 10 | Elaboração de artigos e participação em eventos com temas relacionados às atividades do Museu e seu patrimônio | ||||||||||||||||||||||||
| 11 | Redação de relatórios semestrais das atividades do Museu | ||||||||||||||||||||||||
Cáceres-MT, 10 de janeiro de 2023.
Sra. Maria Azenilda Pereira
Prefeita do Município de Barra do Bugres-MT
Profª Drª Vera Lucia da Rocha Maquea
Reitora da UNEMAT
| NOME COMPLETO | ASSINATURA |
| Láiza Benta Almeida Lledo | |
| CPF Nº | |
| 785.755.401-49 | |
| NOME COMPLETO | ASSINATURA |
| Fernanda Brito Cherba Lucas | |
| CPF Nº | |
| 005.546.769-58 |