O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando a LEI FEDERAL Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006 que ”Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais”;

Considerando que as Entidades Públicas devem solicitar autorização para ingresso na REDE CAF;

Considerando a Documentação exigida pela Portaria SAF/MAPA Nº 242, DE 08/11/2021 (Diário Oficial da União de 09/112021, Seção 1, Página 5);

Considerando que as ENTIDADES PÚBLICAS, devem apresentar os documentos elencados no Art. 35 da Portaria SAF/MAPA nº 242/2021;

RESOLVE:

Artigo 1º. - NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para realizar a função de Agentes Cadastradores da inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e emitir o respectivo registro, para o exercício de 2023:

Titular: GEISILENE ALINE SILVA DE MOURA ALVES

RG: 1.596.863-4 SSP/MT

CPF: 008.618.901-83

CARGO: Gerente de Setor

ENDEREÇO: Travessa arco iris n°22

TELEFONE: 66 99216-0006

E-MAIL: geisilenealinesilva@hotmail.com

Suplente: MANOEL GUIN FILHO

RG: 3.572.201-7 SSP/PR

CPF: 480.997.089-20

CARGO: Técnico do Nível Superior II – Engenheiro Agrônomo

ENDEREÇO: Rua Joao Malonyai Filho nº 279 E

TELEFONE: 66 99912-6096

E-MAIL: manoelguinfilho@hotmail.com

Suplente: HEMERSON JOSE DA SILVA COSTA

RG: 13610740 SSP/MT

CPF: 127.997.284-07

CARGO: Agente da Administração Pública III – Auxiliar de Saneamento

ENDEREÇO: Rua Tancredo Neves nº 57

TELEFONE: 66 99903-1719

E-MAIL: hemerson@hotmailcom

Artigo 3º: - Os agentes cadastradores ora nomeados ficarão sob a responsabilidade de gestão do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e deverão apresentar capacidade operacional de Monitoramento da estrutura da Divisão de Rede e Multiplicar conhecimento adquirido em capacitação disponibilizada pelo programa de capacitação da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.

Artigo 4º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 13 de Janeiro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL