PORTARIA Nº 004/2023

“Designa Fiscal de Obra.”

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições definidas no artigo 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no artigo 67, da lei 8.666/93

Considerando as disposições contidas no Decreto Municipal 038/2013, e;

Considerando os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Servidora IZABELLA SANTOS SPESSOTO, portadora da cédula de identidade sob o nº 1690602-0, expedida pela SSP/MT e do CPF: 048.125.451-02, para atuar como fiscal de Execução de Obra de Reforma de Cobertura na Escola Municipal Linda Wagner Guse no Município de Conquista D´Oeste – MT, conforme o contrato n° 130/2022.

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas às ocorrências relacionadas com a execução da obra, determinando o que for necessário a regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único – As decisões e providencias que ultrapassem a competência do fiscal deverão ser solicitado, à administração, em tempo hábil, para a adoção das medidas saneadoras.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os efeitos da Portaria 185/2020, produzindo efeitos a partir da assinatura do contrato.

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito, em 12 de janeiro de 2023.

Maria Lucia de Oliveira Porto