DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Jamis Silva Bolandin, Prefeito de São José dos Quatro Marcos – MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º De acordo com o artigo 212-A, § 3º da Lei 14.113/2020 ficam nomeados membros titulares com seus respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Parágrafo Único Os membros titulares e seus respectivos suplentes com mandato até 31 de dezembro de dois mil e vinte e seis, terão a seguinte composição e representatividade:

I – 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal;

Titular: Rosangela Aparecida Correa

CPF: 531 720 001-68

Suplente: Diandra de Oliveira Santomé Libralão

CPF: 032 941 271-03

Titular: Viviane Rodrigues

CPF: 003 486 441 59

Suplente: Suplente: Irani Rodrigues de Faria Lourenção

CPF: 907.176.001-49

II – 1 (um) representante dos professores da Educação Básica Pública;

Titular: Jurandir da Silva Mota

CPF: 595 059 231-04

Suplente: Valter Araujo Pereira

CPF: 395 799 301-63

III – 1 (um) representante dos diretores das escolas públicas;

Titular: Lucilandes Correa de Lacerda

CPF: 918 517 691-53

Suplente: Maria Neide Rodrigues de Lima

CPF: 411 530 571-15

IV – 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas;

Titular: Maria José de Oliveira Silva

CPF: 824 068 121-20

Suplente: Rozivani Bonomi Landim

CPF: 793918181-53

V – 2 (dois) representantes dos pais de alunos da Educação Básica Pública.

Titular: Neuseli de Andrade Melgarejo

CPF: 006 083 031-00

Suplente: Elismara Cristina Xavier Bejo Monez

CPF: 020 922 091-08

Titular: Esvanio Édipo da Silva Ferreira

CPF: 023 317 381-14

Suplente: Raquel Guerra Casado

CPF: 022 001 651-88

VI – 2 (dois) representantes dos estudantes da Educação Básica Pública;

Titular: Gustavo Venturoli Braga

CPF: 071 536 131-70

Suplente: Allana de Oliveira Silva

CPF: 074 439 571-22

Titular: Ana Julia Bertoquini

CPF: 444 566 058-20

Suplente: Artur Eugênio Oliveira Giacheto

CPF: 045 225 361-60

VII- 1 (um) representante do Conselho Tutelar;

Titular: Ana da Silva Martinez Alfredo

CPF: 879 715 261-72

Suplente: Leonice Bertolin Capelletti

CPF: 523 345 541-20

VIII – 02 (dois) representantes de organizações da Sociedade Civil;

Titular: João Guerino Faneli

CPF: 303 831 881-72

Suplente: Francisco Robson Silva Nascimento

CPF: 702 911 521-04

Titular: José Braz Bovo

CPF: 429 299 201-06

Suplente: Sérgio Silveira Lima

CPF: 003 490 281-33

IX – 01 (um) representante das Escolas do Campo

Titular: Cléia Dias Vieira

CPF: 933 999 101-00

Suplente: Sueli Oliveira Lopes Cassia

CPF: 836 150 751-53

Art. 2° Dada a sua composição, o Conselho do FUNDEB fica assim formado:

Presidente: Jurandir da Silva Mota

CPF: 595 059 231-04

(Representante de Professor da Educação Básica Pública)

Vice-Presidente: Lucilandes Correa de Lacerda

CPF: 918 517 691-53

(Representante dos Diretores das Escolas Públicas)

Secretária: Maria José de Oliveira Silva

CPF: 824 068 121-20

(Representante de Servidor Técnico-administrativo das Escolas básicas públicas)

Art. 3° Os membros do Conselho exercerão suas funções de acordo com a Lei Municipal n° 1.804, de 17 de março de 2021.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpre-se

São José dos Quatro Marcos-MT, 12 de janeiro de 2023.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal