TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023.

Em vista das razões apresentadas pela Secretaria municipal de Cultura e Lazer, bem como a justificativa de preço apresentado no processo, através do balizamento, considerando o valor da prestação de serviços a ser oferecido a um valor compatível com o mercado, para a administração pública e aprovação do orçamento disponível para contratação e atestado de exclusividade apresentado pela empresa, RATIFICO a dispensa de Licitação, para o objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS COM 01 (UMA) ESTRUTURA DE SOM 01(UMA) ESTRUTURA DE ILUMINAÇÃO 01(UMA) ESTRUTURA DE PALCO 10X18 – 01 (UMA) TENDA – E 01 (UM) GRUPO GERADOR DE 180 KVA ATENDENDO ASSIM A ESTRUTURA DE EVENTO REGIONAL NO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI-MT” diretamente com a Empresa: “JOSIAS BENEDITO DE ALMEIDA - ME CNPJ Nº: 12.036.346/0001-29” no valor de R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS)Verifica-se a justificativa no processo, consta no processo a comprovação de que a contratada preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Por estas razões, justifica-se a formalização do processo e contratação da empresa, Dispensando a Licitação enquadrada na lei nº 14.133, de 1 de Abril de 2021, que dispõe sobre o “Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”.

Publique-se.

Alto Paraguai/MT, 13 de janeiro de 2023.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal de Alto Paraguai /MT