DECRETO Nº 06/2023 - ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16 de Janeiro de 2023
DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
Estabelece o horário de expediente da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o horário de funcionamento.
CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura Municipal em conciliar o horário de expediente em relação aos horários de outras entidades públicas e privadas no município.
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido que os órgãos do Poder Executivo Municipal deverão prestar atendimento ao público em dois períodos, no horário de 07h30m às 11h00m e das 13h00m 17h30m.
Parágrafo único. Os órgãos que necessitarem funcionar em horários diferenciados poderão, mediante justificativa, estabelecer próprios de funcionamento.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.
AOS ONZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita MunicipalRegistrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.