DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES, COMO FISCAL E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO N.º 004/CISCN/2022.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA CARNEIRO como Fiscal Titular,e DIVACI SANTOS PRADO BASSETTO como Fiscal Suplente, respectivamente, para o exercício de acompanhamento e fiscalização do Termo de Compromisso descrito abaixo:

TERMO DE COMPROMISSO N.º	NOME	CNPJ
004/CISCN/2022	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO CENTRO NORTE DE MATO GROSSO	07.588.711/0001-78

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro-MT, 12 de janeiro de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal