SÚMULA: Baixa de Dívida Ativa.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a existência de Dívida Ativa em nome dos contribuintes abaixo especificado, referente serviços de Agricultura;

CONSIDERANDO que o serviço não foi executado pela Secretaria responsável;

D E C R E T A

Art. 1° - Fica autorizado o Departamento de Tributos a baixar o valor de R$ 996,00 (Novecentos e Noventa e Seis Reais), referente aos tributos que permanecem lançados em Dívida Ativa para os seguintes contribuintes:

CONTRIBUÍNTE	DATA	VALOR
ORLANDO BALBINO DOS SANTOS	29/03/2022	82,00
JOSÉ ASSUNÇÃO SOUZA JUNIOR	13/09/2022	162,00
JOÃO PAULO DA ROCHA SCHISLER	17/02/2022	502,00
JOSE DOS SANTOS FARIAS	24/08/2022	250,00
TOTAL		996,00

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua afixação ou publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Apiacás-MT, 13 de janeiro de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL