Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede Administrativa na Rua Bahia, 430 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.947.926/0001-87, (MT), representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTEe de outro lado a Sr.ª STELAMARES BARRETO NOGUEIRA MACHADO, Brasileira, Casada, portadora do RG nº 1106634-2 SJ/MT, CPF: 008.146.031-73, com endereço na Rua Castro Alves, S/N – Centro, Araguainha – MT, CEP: 78.615-000, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo nos termos do Edital de Carta Convite nº 002/2022, lei 8.666/93 e demais legislações correlatas e conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente Termo é a Prorrogação da vigência contratual por mais 10 (dez) meses, a contar de 27/12/2022 até 27/10/2023, cujo objeto do Contrato é CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO ASSISTENTE SOCIAL JUNTO AO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF, SOB ORIENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

3.1 – O prazo para execução do objeto será de 10(meses), a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

Ficha	Exer. Fic.	Unid. Exec.	Funcional	Categoria
359	2023	070703	08.244.0111.2084.0000	3.3.90.36.06.00

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR

5.1 – O valor global do contrato originário é de R$ 30.000,00(trinta mil reais), divididos em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 3.000,00 (três mil reais).

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1– Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 27 de Dezembro de 2022.

_____________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

_______________________________________ STELAMARES BARRETO NOGUEIRA MACHADO CRESS-MT: 5351/D CPF: 008.146.031-73 RG: 110634-2 SJ/MT CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

__________________________________ ______________________________

VANDETH PEREIRA DE SOUZA CPF: 535.404.681-53 RG: 488646SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO