Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no C.N.P.J. Nº 03.947.926/0001-87, com sede à Rua Bahia, 430, Bairro – Centro, na Cidade de Araguainha, Estado de Mato Grosso, representada por seu Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, 623, Centro, nesta cidade de Araguainha – MT, RG nº 815381 SSP/MT e CPF nº 778.593.241-72, no uso de suas atribuições legais, doravante denominada, CONTRATANTE, e a Empresa K. V. MARTINS, inscrita no CNPJ 41.541.122/0001-72, situada à R M-2, 84 – CENTRO, AGUA BOA – MT, CEP: 78.635-000, neste ato representada por sua sócia/proprietária, Srª. NUBIA DELFINO DE MORAIS ANTUNES, brasileira, casada, Administradora Não-Sócia,CPF Nº 926.902.381-87, Registro Geral 10897089 SSP/MT residente e domiciliado à R M-2, 84 – CENTRO, AGUA BOA – MT, CEP: 78.635-000, doravante denominada, CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Dispensa 001/2022, regido pelas normas da Lei 14.133/2021, legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente Termo é a Prorrogação da vigência contratual por mais 10 (dez) meses, a contar de 27/12/2022 até 27/10/2023, cujo objeto do Contrato destina-se à CONTRATACAO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA NA GESTAO DA SAUDE PUBLICA COM LOCACAO DE SOFTWARE PARA EXTRACAO DE RELATORIOS GERENCIAIS DO e-SUS ONLINE COM ARMAZENAMENTO AUTOMATICO DIARIO EM NUVEM, TREINAMENTOS/CAPACITACAO CONTINUADA PARA OS PROFISSIONAIS DE SAUDE DA ATENCAO BASICA COM FOCO NO PROGRAMA PREVINE BRASIL.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

3.1 – O prazo para execução do objeto será de 10(meses), a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

Ficha	Exer. Fic.	Unid. Exec.	Funcional	Categoria
239	2023	060602	10.301.0079.2011.0000	3.3.90.40.01.00

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR

5.1 – O valor global do contrato originário é de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais), divido em 10 parcelas no valor de R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais).

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1– Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 27 de Dezembro de 2022.

_____________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

_________________________________ K. V. MARTINS CNPJ: 41.541.122/0001-72 NUBIA DELFINO DE MORAIS ANTUNES ADMINISTRADORA NÃO-SÓCIA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

__________________________________ ______________________________

VANDETH PEREIRA DE SOUZA CPF: 535.404.681-53 RG: 488646SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO