Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, com sede administrativa na Rua Bahia, 430 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.947.926/0001-87, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, oSr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT doravante denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa FARMACENTRO EIRELI LTDA, inscrita no CNPJ 40.546.529/0001-20, com sede na R Bahia, 390 – Centro, Araguainha/MT, CEP: 78.615-000,neste anto representada por sua proprietária, a Srª. RAFAELLA ALVES RIBEIRO DE OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade 28039216 SESP/MT e CPF 026.261.751-02, residente e domiciliada na Av. Couto Magalhães, 364 – Centro, Araguainha/MT, CEP: 78.615-000 denominada simplesmente CONTRATADA tendo em vista o que consta no Processo Licitatório 006/2022, e o resultado do Pregão Presencial 001/2022, com fundamento na Lei 8.666/93, e demais legislações correntes, resolvem CELEBRAR o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo é a Prorrogação da vigência contratual por mais 01 (um) mês, a contar de 27/12/2022 até 27/01/2023, cujo objeto do Contrato é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA E/OU JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACEUTICOS JUNTO A UNIDADE BASICA DE SAUDE DE ARAGUAINHA – MT.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

3.1 – O prazo para execução do objeto será de 01(um) mês, a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

Ficha	Exerc. Financ.	Unid. Exec.	Funcional	Categoria	Valor
235	2023	060602	10.301.0079.2011.0000	3.3.90.36.33.00	3.150,00
237	2023	060602	10.301.0079.2011.0000	3.3.90.39.33.00	3.150,00

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR

5.1 – O valor global do contrato originário é de R$ 3.150,00 (Três Mil Cento e Cinquenta Reais), em uma única parcela.

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1– Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 27 de Dezembro de 2022.

_____________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

_________________________________ FARMACENTRO EIRELI LTDA CNPJ: 40.546.529/0001-20 RAFAELLA ALVES RIBEIRO DE OLIVEIRA PROPRIETARIA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

__________________________ VANDETH PEREIRA DE SOUZA CPF: 535.404.681-53 RG: 488646SSP/MT

_______________________ SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO