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Pref. Araguainha

Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no C.N.P.J. Nº 03.947.926/0001-87, com sede Administrativa na Rua Bahia, 430 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.947.926/0001-87, (MT), representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTEe a empresa CENTRO OESTE SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ 21.267.722/0001-87, situada à R. Couto Magalhães, 956 – Jardim das Flores, Ribeirãozinho – MT, CEP: 78.613-000, neste ato representada por sua proprietária, Sr. ROBSON RODRIGUES PEGO, Brasileiro, Empresário, RG 1462592-0 SSP/MT e CPF 968.862.931-68, residente e domiciliada à Rua Couto Magalhães, 956, Jardim das Flores, Ribeirãozinho – MT, CEP: 78.613-000, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Carta Convite 005/2022, regido pelas normas da Lei 8.666/93, legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo é a Prorrogação da vigência contratual por mais 08 (oito) meses, a contar de 27/12/2022 até 27/08/2023, cujo objeto do Contrato é aCONTRATAÇÃO DE EMRPESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO PUBLICA DESENVOLVIDO PARA TRABALHAR EM AMBIENTE MULTIUSUARIO EM PLATAFORMA WINDOWS COM MODULOS WEB (INTERNET), SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, INCLUSIVE COM A PRESTACAO DE SERVICOS DE INSTALACAO, CONFIGURACAO, CONVERSAO DE BASE DE DADOS E TREINAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MANUTENCAO MENSAL E PRESTACAO DE SERVICOS DE CONFERENCIA E ENVIO DAS INFORMACOES JUNTO AOS INFORMES DE MATRIZ DE SALDO, DCA, LRF (RREO E RGF), ENVIO DO APLIC MENSAL NAS CARGAS: CONTABIL, PATRIMONIAL, CONVENIOS E CONTRATOS E FOLHA DE PAGAMENTO.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

3.1 – O prazo para execução do objeto será de 08(meses), a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

Ficha

Exer. Fic.

Unid. Exec.

Funcional

Categoria

052

2023

030301

04.122.0002.2005.0000

3.3.90.40.00

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR

5.1 – O valor global do contrato originário é de R$120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), divido em 10 parcelas no valor de R$15.000,00 (Quinze Mil Reais).

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1– Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 27 de Dezembro de 2022.

____________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA

CNPJ: 03.947.926/0001-87

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

________________________________________________________

CENTRO OESTE SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CNPJ: 21.267.722/0001-87

ROBSON RODRIGUES PEGO

REPRESENTANTE LEGAL/PROCURADOR(A)

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

__________________________________ ______________________________

VANDETH PEREIRA DE SOUZA

CPF: 535.404.681-53

RG: 488646SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA

CPF: 851.410.111-00

RG: 3739346 DGPC/GO