Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 426, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT,doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresaCLAUDINEI RODRIGUES DUTRA 45999643104, pessoa jurídica de direito privado, devidamente cadastrada no CNPJ sob o n°. 40.360.870/0001-96, situada na Avenida Couto Magalhães, 444 – Centro, Araguainha – MT, CEP 78.615-000, neste ato representado por seu Proprietário Sr. CLAUDINEI RODRIGUES DUTRA, brasileiro, Solteiro, inscrito no Registro Geral n°. 634848 SSP/MT e no Cadastro de Pessoa Física n°. 459.996.431-04, doravante denominadaCONTRATADA, resolvemcelebrar o presente Termo Aditivo nos termos do Edital de Carta Convite nº 003/2021, lei 8.666/93 e demais legislações correlatas e conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente Termo é a Prorrogação da vigência contratual por mais 10 (dez) meses, a contar de 27/12/2022 até 27/10/2023, cujo objeto do Contrato é a Prestação de Serviços como Motorista em Dedicação Exclusiva do Gabinete do Prefeito de Araguainha – MT.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

3.1 – O prazo para execução do objeto será de 10(meses), a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

27 - 01.02.02.04.122.0002.2001.0000.3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR

5.1 – O valor global do contrato originário é de R$ 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais), divididos em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 2.300,00 (Dois Mil e Trezentos Reais).

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1– Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 27 de Dezembro de 2022.

MUNICIPIO DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

CLAUDINEI RODRIGUES DUTRA 45999643104 CNPJ: 40.360.870/0001-96 CLAUDINEI RODRIGUES DUTRA REPRESENTANTE LEGAL/PROPRIETÁRIO CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

VANDETH PEREIRA DE SOUZA CPF: 535.404.681-53 RG: 488646SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO