Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 430, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT,doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa JOSÉ OLIVEIRA FREITAS EIRELI, pessoa jurídica de direito privadoCNPJ: 40.316.593/0001-14, situada naRua Elias Carrijo Machado S/NºBairro:Loteamento Cambauva – CEP:75.830-168, no município de Mineiros GO,doravante denominado de CONTRATADA, resolvemcelebrar o presente Termo Aditivo nos termos do Edital de Tomada de Preços nº 002/2021,Lei 8.666/93 e demais legislações correlatas e conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo é a Prorrogação da vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, a contar de 27/12/2022 até 27/05/2023.

CLAUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

2.1 – O prazo para execução do objeto será de 05 (cinco) meses, a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais), divididos em 10 (dez) plantões com valor unitário de R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais).

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

237 - 06.06.02.602.10.301.0079.2011.0000.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1– Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 27 de Dezembro de 2022.

_____________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

_____________________________________ JOSÉ OLIVEIRA FREITAS EIRELI CNPJ: 40.316.593/0001-14 JOSE OLIVEIRA FREITAS REPRESENTANTE LEGAL CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

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VANDETH PEREIRA DE SOUZA CPF: 535.404.681-53 RG: 488646SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO