RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 004/2023

Modalidade: Dispensa Eletrônica de Licitação nº 001/2023

RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, corrigida pelo Decreto Federal nº 11.317/2022 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3377/2023 a favor das empresas ESTAMPLC INDUSTRIA E COMERCIO DE BANDEIRAS, inscrita no CNPJ nº 86.719.663/0001-86, o item 03 com o valor unitário de R$ 965,00 (novecentos e sessenta e cinco reais) e a empresa FABRICA DAS BANDEIRAS INDUSTRIA, COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS E ACESSÓRIOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 04.884.221/0001-20 o item 01 com o valor unitário R$ 850,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) e o item 02 pelo valor unitário de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total de R$ 25.588,70 (vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais e setenta centavos), face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2022 na seguinte classificação: 3.3.90.00 - aplicações diretas.

Publique-se.

Canarana-MT, 13 de Janeiro de 2023.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal